Ao analisar as contas referentes a 2011 do prefeito de
Belém do Brejo do Cruz/PB, Germano Lacerda da Cunha, a mesa diretora da
Câmara Municipal se reuniu para analisar o documento. O relator das
contas do Prefeito, vereador José Wellington, destacou sua preocupação
com as informações enviadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba, no
sentido de que o município não está recolhendo a sua contribuição
patronal devida ao Fundo de Previdência Municipal. “O prefeito está
colocando em risco o direito à aposentadoria e a uma velhice segura de
todos os servidores do município”, disse o vereador.
Sensibilizados com a preocupação externada, os vereadores Francisco
Batista dos Santos (Udir) e Josenildo Figueiredo Fernandes (Petinha)
decidiram subscrever requerimento de instauração de Comissão Parlamentar
de Inquérito para investigar os fatos, juntamente com o relator das
contas. Após consultar o assessor jurídico da Câmara, o advogado
Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, o qual informou que o requerimento
de 1/3 dos membros da Casa já era suficiente para instaurar uma CPI, o
presidente Lindomar Medeiros de Azevedo Filho baixou a Portaria n°
005/2013 deferindo o requerimento.
Fonte: Robson Pires