Documento que resume decisões será publicado nos próximos dias.
Após acórdão, condenados terão cinco dias para apresentar recursos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou
nesta quinta-feira (11) que sua "preocupação número 1" é publicar o
acórdão do julgamento do processo do mensalão. Ele deu a resposta ao ser
questionado sobre se levaria para análise dos demais ministros pedido
dos advogados de defesa para ampliar o prazo para recorrer.
O acórdão é o documento que detalha as decisões do julgamento. Após a publicação, abre-se um prazo de cinco dias para que a defesa apresente recursos. O documento deve ser publicado nos próximos dias.
"Minha preocupação número um com esse processo é publicar. Só não foi publicado ainda porque é grande e o serviço do tribunal não tem capacidade, agilidade de fazê-lo de um dia para outro", respondeu Barbosa após sessão plenária desta quinta.
Advogados pediram que o plenário amplie o prazo de 5 para 20 ou 30 dias em razão do tamanho do processo, mas Joaquim Barbosa não levou a ação para deliberação do plenário e nem decidiu todos os pedidos.
Barbosa disse não saber o número de páginas que o documento terá e não deu informações sobre o dia exato da publicação.
A ação penal foi julgada no ano passado e condenou 25 pessoas, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo STF como mandante de esquema de compra de votos no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo do ex-presidente Lula.
Pedido de Dirceu negado
Joaquim Barbosa negou um pedido da defesa de Dirceu para adiar a publicação do acórdão. O advogado queria que a divulgação do documento ficasse suspensa até que o plenário do STF se manifestasse sobre dois pedidos feitos para ter acesso imediato aos votos escritos dos ministros e para ter mais prazo para apresentar recursos.
A defesa de Dirceu tentou primeiro ter acesso aos votos escritos antes do acórdão, mas Barbosa negou. Depois, entrou com um recurso à decisão e mais outra ação com pedido de urgência para que a publicação do documento fosse suspensa.
Ao analisar o pedido, Barbosa argumentou que não há "plausibilidade" no pedido. "Além de se tratar de inovação indevida [...] é importante chamar atenção para o fato de que o que se pretende, em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto."
Fonte: G1
O acórdão é o documento que detalha as decisões do julgamento. Após a publicação, abre-se um prazo de cinco dias para que a defesa apresente recursos. O documento deve ser publicado nos próximos dias.
"Minha preocupação número um com esse processo é publicar. Só não foi publicado ainda porque é grande e o serviço do tribunal não tem capacidade, agilidade de fazê-lo de um dia para outro", respondeu Barbosa após sessão plenária desta quinta.
Barbosa disse não saber o número de páginas que o documento terá e não deu informações sobre o dia exato da publicação.
A ação penal foi julgada no ano passado e condenou 25 pessoas, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo STF como mandante de esquema de compra de votos no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo do ex-presidente Lula.
Pedido de Dirceu negado
Joaquim Barbosa negou um pedido da defesa de Dirceu para adiar a publicação do acórdão. O advogado queria que a divulgação do documento ficasse suspensa até que o plenário do STF se manifestasse sobre dois pedidos feitos para ter acesso imediato aos votos escritos dos ministros e para ter mais prazo para apresentar recursos.
A defesa de Dirceu tentou primeiro ter acesso aos votos escritos antes do acórdão, mas Barbosa negou. Depois, entrou com um recurso à decisão e mais outra ação com pedido de urgência para que a publicação do documento fosse suspensa.
Ao analisar o pedido, Barbosa argumentou que não há "plausibilidade" no pedido. "Além de se tratar de inovação indevida [...] é importante chamar atenção para o fato de que o que se pretende, em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto."
Fonte: G1