São Paulo – A Justiça de São Paulo suspendeu ontem (10) a decisão do
Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que rebaixou a Associação
Portuguesa de Desportos para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro
de Futebol.
A decisão liminar foi concedida pelo juiz Marcello do Amaral Perino
da 42ª Vara Cível, em ação impetrada por um torcedor. Com a decisão, o
Fluminense cai para a segunda divisão.
No entendimento do magistrado, a decisão do STJD que retirou os
pontos da Portuguesa no Campeonato Brasileiro de 2013 não respeitou o
Artigo 35 do Estatuto do Torcedor.
Pela legislação, a suspensão do atleta Héverton deveria ter sido
divulgada na internet antes do jogo contra o Grêmio, em 9 de dezembro,
para ter validade. Assim, a atuação do jogador na partida foi
considerada legal.
Fonte: Agência Brasil