O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros encerrou 2013
contabilizando 45 ações civis públicas por ato de improbidade
administrativa entregues à Justiça Federal. Dois terços, um total de 30,
foram ajuizadas somente no mês de dezembro. O trabalho permitiu que
nenhum inquérito civil noticiando possíveis atos de improbidade,
relativos a prefeitos que encerraram seus mandato em 2008, viesse a
prescrever. Além dessas, foram protocoladas outras três ações cautelares
e 87 ações penais, sendo 26 somente no último mês do ano.
A sede da unidade do MPF no Alto Oeste potiguar, a Procuradoria da
República no Município (PRM) de Pau dos Ferros, foi inaugurada em maio
de 2013 e até então sua estrutura funcionava junto à PRM de Mossoró. O
procurador da República atualmente responsável pela PRM de Pau dos
Ferros, Tiago Misael de Jesus Martins, acompanha os procedimentos
relativos a 38 cidades da região.
Dentre os ex-gestores alvos do maior número de ações por parte da PRM de
Pau dos Ferros, no ano de 2013, estão o ex-prefeito de Luiz Gomes, Pio X
Fernandes, contra quem foram ajuizadas sete ações civis públicas por
ato de improbidade administrativa e sete ações penais; e o ex-prefeito
de Martins, Haroldo Ribeiro Teixeira, presente em seis por improbidade e
seis penais.
A PRM de Pau dos Ferros foi a quarta unidade física do MPF no estado,
que já conta com o edifício-sede da Procuradoria da República no Rio
Grande do Norte (PR/RN), em Natal; além de PRMs em Mossoró e Caicó. A
quinta unidade, a PRM de Assu, ainda funciona provisoriamente junto à de
Mossoró.
Confira a área de atuação da PRM/Pau dos Ferros
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Antônio Martins
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Itaú
João Dias
José da Penha
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Olho D Água dos Borges
Paraná
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
São Francisco do Oeste
São Miguel
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN
DESTE BLOG: DOIS EX-PREFEITOS DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES ENTRARÃO BREVEMENTE NESTA LISTA.
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