Ação do MPF/RN tem ainda como réus os membros da comissão de licitação e ex-assessor jurídico da prefeitura.
A Justiça Federal no Rio Grande
do Norte recebeu na segunda-feira, 19 de novembro, a ação de improbidade
administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF/RN) contra
a atual prefeita do município de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil; o
presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jeová Batista de Paiva;
o então assessor jurídico do município Verlano de Queiroz Medeiros; e
outros 12 processados (lista abaixo).
De
acordo com a decisão do juiz Janílson Bezerra de Siqueira, titular da
4ª Vara Federal, constam indícios suficientes e individualizados de atos
irregulares, da parte de Wanira de Holanda Brasil, Jeová Batista de
Paiva, Janiere Ferreira de Lima, José Ronilson Lourenço de Carvalho,
integrantes da Comissão permanente de Licitação; Verlano de Queiroz
Medeiros, advogado parecerista por duas oportunidades no convênio sob
análise; e os demais réus. Em outro ponto da decisão, o juiz destaca que
constam, também, sérias suspeitas de fraude no processo licitatório,
com a participação decisiva dos réus mencionados.
A partir de agora, os réus têm um prazo de 15 dias para apresentar defesa.
A acusação
- De acordo com a ação civil pública no Ministério Público Federal, o
grupo é acusado de se juntar para fraudar a documentação destinada a
contratar empresa para construir um açude comunitário. O prejuízo ao
erário chegaria ao total de R$ 145 mil. O relatório de fiscalização da
Controladoria Geral da União (CGU), depois de apurações in loco,
constatou os indícios de montagem fraudulenta do Convite nº 018/2006,
bem como de dano ao erário por superfaturamento e desvio de recursos do
convênio. A partir da documentação da CGU foi possível ao MPF/RN chegar à
conclusão da existência de provas suficientes de que, nos anos de 2006,
2007 e 2008, foi executado em Sítio Novo um sofisticado esquema de
fraudes em licitações.
O modus
operandi consistia, em síntese, na contratação direta das empresas
envolvidas após prévio ajuste com os agentes municipais. Para maquiar as
irregularidades, os processos eram montados com o revezamento das
beneficiárias do esquema, na qualidade de falsas concorrentes, inclusão
de empresas fantasmas e a omissão, intencional e predeterminada, de
várias formalidades legais que poderiam garantir a segurança e lisura do
certame, destaca o procurador da República Rodrigo Telles de Souza.
Para
o MPF/RN, é dever fundamental de quem trabalha com a coisa pública
preservar o patrimônio público e utilizá-lo de forma correta. "O
comportamento dos envolvidos representa, no mínimo, grave violação aos
princípios da moralidade administrativa, da economicidade, da obtenção
da proposta mais favorável e da imparcialidade, eivada de notória
desonestidade e deslealdade à União e ao Município de Sítio Novo. Isso é
considerado ato de improbidade administrativa", argumenta o procurador.
Processados:
1) Wanira de Holanda Brasil: prefeita do município de Sítio Novo;
2) Jeová Batista de Paiva: presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Sítio Novo em 2006;
3) Janiere Ferreira de Lima: integrante da Comissão Permanente de Licitação do Município de Sítio Novo em 2006;
4) José Ronilson Lourenço de Carvalho: integrante da Comissão Permanente de Licitação do Município de Sítio Novo em 2006;
5) Verlano de Queiroz Medeiros: advogado, assessor jurídico do Município de Sítio Novo em 2006;
6) Claudionor Ferreira da Costa: engenheiro civil;
7) José Aroldo Queiroga de Morais: engenheiro civil;
8) José Clidenor da Rocha: secretário municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos de Sítio Novo em 2006;
9) Construtora Primos Ltda.
10) José de Nicodemo Ferreira: procurador da Construtora Primos Ltda. Em 2006;
11) José de Nicodemo Ferreira Júnior: sócio-administrador da Construtora Primos Ltda.;
12) Veneza Construções Ltda.;
13) José Gilson Leite Pinho: sócio-administrador da empresa Veneza Construções Ltda.;
14) Base Construções Ltda.;
15) Francisco José Ciriaco Júnior: sócio-administrador da empresa Base Construções Ltda..
Fonte: Ministério Público Federal