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Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (14) o
Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que altera as regras da meia-entrada
para estudantes e idosos em eventos esportivos e culturais. O texto
aprovado determina que a concessão da meia-entrada ficará limitada a 40%
do total de ingressos disponíveis para cada evento.
O parecer da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi pela
aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família à
proposta e pela rejeição das emendas aprovadas na Comissão de Defesa do
Consumidor, que visam suprimir o limite de 40% do total de ingressos
para concessão de meias-entradas. “Considero que o limite induz o setor a
um ponto de equilíbrio, ou seja, traz ganhos para todos – produtores
culturais, beneficiários do desconto e demais expectadores”, afirma
relatora.
De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes será
concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de
Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País. Já o
idoso precisará apenas apresentar documento oficial de identidade.
O texto exige que as produtoras dos eventos tornem público o número
total de ingressos colocados à venda e o correspondente número destinado
aos usuários da meia-entrada, e avisem de forma visível o esgotamento
dos ingressos para esses usuários, quando for o caso.
Fonte: Blog do Robson Pires