Brasília - A pressão de centenas de trabalhadores e aposentados para
votação do fim do fator previdenciário pela Câmara ainda não foi
suficiente para votar a proposta. Apesar do apoio de diversos líderes, a
matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara e não tem prazo
para ser votada. Há quase dois meses trabalhadores ligados à Força
Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central e
organizações que representam os direitos dos aposentados ficam na
entrada o plenário para pressionar os deputados a votar a proposta.
Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso,
o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a
permanecerem no mercado de trabalho. Mas o objetivo da medida não foi
alcançado e há alguns anos é tido como redutor dos benefícios dos
trabalhadores.
Sem o aval do Palácio do Planalto para votar a proposta, o líder do
governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto
entre as matérias a serem votadas. Ele se comprometeu a discutir o
assunto com o governo.
“Respeitamos todos os interlocutores. A posição do governo é que não
deva ser votada. Abre a possibilidade de milhões de ações judiciais a
um custo de aproximadamente R$ 60 bilhões nos dias de hoje. Me
comprometi a buscar a ministra [de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti] para que se estabeleça algum grau de contato com os demais
líderes. Estou trabalhando para que a reunião seja na terça- feira (4)”,
disse Chinaglia.
Ontem
(28), ao longo de toda a tarde, os trabalhadores espalharam cartazes
pedindo o fim do fator previdenciário. Aglomerados no Salão Verde,
chegaram a montar uma cruz simbolizando o fim do dispositivo.
Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que
acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa
tramitar nas comissões temáticas da Casa, podendo ser discutida e votada
pelo plenário. Contudo, como no governo não há consenso sobre o tema, a
votação foi deixada para o segundo semestre.
Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para
discutir o tema está a substituição do fator previdenciário –
dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que
se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos,
no caso das mulheres, e 65 anos para os homens – pela regra do 85/95. O
mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à
Previdência e à idade do beneficiado.
No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35
anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o
teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que
atingir 85.
O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas
foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Agência Câmara
Deste Blog: Para o trabalhador tudo é muito difícil. Só resolve à base da pressão/mobilização. Enquanto isso, a mordomia no Congresso Nacional corre solta.