O Tribunal de Contas da Paraíba vai oficiar as
Prefeituras acerca da obrigatoriedade do cumprimento ao que determinam
as Leis da Transparência e, mais recentemente, a do Acesso à Informação.
O anúncio foi feito, na manhã desta sexta-feira (5), pelo presidente do
TCE, conselheiro Fábio Nogueira, ao receber, em seu gabinete, o chefe
da Controladoria Geral da União no Estado (CGU) Fábio Araújo.
A menos de dois meses do prazo estabelecido (28 de maio) para que
todos os municípios brasileiros exponham, na internet, os atos de gestão
pública, notadamente os relacionados aos gastos orçamentários, apenas
59 das 223 Prefeituras paraibanas dispõem de sites com endereços
eletrônicos oficiais.
Acompanhado do auditor Gabriel Aragão, o chefe regional da CGU – que
também coordena no Estado as atividades do Fórum de Combate à Corrupção
(Focco) – considerou que essa providência é de importância vital para o
cumprimento daquilo que estabelecem as duas Leis, “em vista da
capilaridade do Tribunal de Contas e de seu poder de arregimentação dos
prefeitos e demais gestores públicos”.
Fonte: Robson Pires