O
Estadão revelou que, a menos de um mês de a Lei de Acesso à Informação
completar dois anos, só 16 das 27 unidades da Federação e 13 das 26
capitais editaram decretos para regulamentá-la e apenas 933 prefeituras
aderiram ao Brasil Transparente, programa lançado pela
Controladoria-Geral da União (CGU) para ajudar a tirar a legislação do
papel.
A lentidão no avanço em Estados e municípios está entre os motivos
que levaram a CGU a discutir, com a Secretaria de Comunicação da
Presidência da República (Secom), uma campanha publicitária para
popularizar a norma, que permite o acesso a informações e documentos
oficiais. A dificuldade nas administrações estaduais e municipais – onde
o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, reconhece que a nova lei patina –
contrasta com a rápida adoção na esfera federal, que, até 14 de outubro,
atendeu 124.394 pedidos.
O "falso" Portal da Transparência de Olho D'água do Borges exige que o cidadão preencha formulário com todos os documentos. Apenas não exige o comprovante do Casamento Religioso. Tudo para omitir informações para a população.