As garantias políticas, as inovações no
campo social e o caráter cidadão da Constituição de 1988, foram
destacados na sessão solene realizada pelo Senado, nesta terça-feira
(29), em homenagem aos 25 anos da Carta Magna. Foram condecorados com a
Medalha Ulysses Guimarães os ex-presidentes José Sarney e Luís Inácio
Lula da Silva, além de todos os atuais senadores que participaram da
Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988).
Ao abrir a sessão, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enumerou as inovações constitucionais
contidas no documento aprovado em 1988, como o atendimento especial às
pessoas com deficiência; a demarcação de terras indígenas; o
reconhecimento dos direitos dos quilombolas; a possibilidade de
realização de referendos e plebiscitos; a garantia do salário mínimo,
antes previsto apenas em lei; e o fortalecimento do Ministério Público,
entre outras.
– São 78 direitos individuais e
coletivos, além dos 58 dispositivos dos direitos sociais. Muitas dessas
conquistas, como todos sabem, tornaram-se realidade com o trabalho dos
congressistas – observou.
Sarney
Presidente da República no momento da
promulgação e responsável por convocar a Constituinte, em fevereiro de
1987, o senador José Sarney (PMDB-AL) citou como conquistas importantes a
estabilidade democrática; a transparência do Estado; a ampliação dos
direitos sociais; e a liberdade de imprensa. Nos últimos 25 anos,
assinalou, o Brasil não teve nenhuma crise institucional.
O senador disse ainda ter sido "a
primeira vítima" da abertura proporcionada pela Constituição,
referindo-se a críticas que marcaram os últimos anos de sua passagem
pela Presidência da República. Para Sarney, ele, Luiz Inácio Lula da
Silva (2003-2010) e Artur Bernardes (1922-1926) foram os presidentes
mais atingidos pela imprensa, Bernardes, no entanto, governou sob estado
de sítio durante quase todo o seu mandato, ao passo que Sarney e Lula
respeitaram as liberdades políticas.
– Em nenhum momento. Mesmo quando era
afrontado no Congresso Nacional, o senhor levantou um único dedo ou
disse uma única palavra para criar dificuldade aos trabalhos da
Constituinte – testemunhou Lula.
Na opinião do petista, Sarney sabe que o
presidente da República não é dono do país, mas de um mandato com data
para começar e para terminar.
– Já que Ulysses Guimarães [1916-1992]
não está mais entre nós, quero lhe dizer que o senhor merece a minha
homenagem pelo seu comportamento digno e por permitir que nós
disséssemos todos os desaforos que pensávamos ter o direito de dizer sem
que, em nenhum momento, se sentisse afrontado por isso – enfatizou
Lula.
Eficiência
No entender do vice-presidente da
República, Michel Temer, o Brasil precisa agora viver uma terceira fase
da democracia - a da eficiência. Essa nova etapa seria uma resposta às
mobilizações populares por melhores serviços de saúde, educação,
transporte público por um sistema político "mais adequado, ético e não
corrupto".
– Nós temos que atender a esses
pressupostos. Não foi sem razão que a presidente Dilma lançou os cinco
pactos governativos: pactos pela educação, pela saúde, pela mobilidade
urbana e pela reforma política – disse Temer.
Nelson Jobim, relator da Comissão de
Sistematização na reta final da Constituinte, lembrou o papel de Ulysses
Guimarães e a importância do diálogo no processo de elaboração da carta
constitucional.
– O ensinamento do processo
constituinte é que a democracia não é a busca do consenso. É
administração do dissenso e sua superação. O que o doutor Ulysses nos
dizia era absolutamente verdadeiro: só os incompetentes e os amadores
não sabem que em política até a raiva é combinada - disse.
Relator-geral da Assembleia Nacional
Constituinte, o ex-senador pelo Amazonas Bernardo Cabral também
reverenciou a memória de Ulysses Guimarães. Ao mesmo tempo caracterizou
Ulysses como "cirurgião plástico do fato" e disse considerar
"fantástico" que ele tenha cunhado o termo "Constituição Cidadã" para
classificar a Carta de 1988.
– O pórtico da nossa Constituição abre
com o homem. Todas as constituições anteriores começavam com o Estado.
Só a esta nossa de 88 se deve este termo 'Constituição Cidadã'. Isto há
de ficar sem dúvida nenhuma – reconheceu Cabral.
Jovens
A criação da homenagem desta
terça-feira é fruto de um projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PI),
que encerrou a primeira parte da solenidade com um breve discurso no
qual qual exaltou o novo momento vivido pelo país, em que os filhos e
netos dos que redigiram uma nova Constituição estão livres para ir às
ruas exercer democraticamente o direito de protestar contra o que
quiserem.
Medalha
A sessão para homenagear os 25 anos da
Constituição começou com o Hino Nacional cantado por Fafá de Belém e com
o discurso do presidente do Senado e seguiu com a entrega da medalha
Ulysses Guimarães aos homenageados. Os ex-presidentes Fernando Henrique
Cardoso e Fernando Collor não puderam comparecer.
A Medalha Ulysses Guimarães foi
entregue a cada um dos homenageados pelo presidente Renan Calheiros.
Aprovada pelo Senado no último mês de agosto, a comenda leva o nome do
presidente da Assembleia Nacional Constituinte para marcar o transcurso
dos 25 anos da promulgação da Constituição, sendo concedida a pessoas ou
empresas que se destacarem na promoção da cidadania e do fortalecimento
das instituições democráticas.
A mesa da sessão especial desta
terça-feira foi formada com os ex-presidentes da República Sarney e
Lula; com o vice-presidente da República, Michel Temer; com o presidente
da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; com o relator-geral da
Assembleia Constituinte de 1988, Bernardo Cabral; e com o jurista
Nelson Jobim, a cantora Fafá de Belém e o jornalista Rubem Azevedo Lima.