Após meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara dos
Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o projeto de lei da
minirreforma eleitoral (PL 6397/13). Entre as principais mudanças está a
limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados
--a atual legislação permite a publicidade em bens particulares de até
4m². O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá decidir se as mudanças já
valem para as eleições de 2014.
O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta-feira (16), mas a
sessão se encerrou sem a votação dos destaques apresentados. Na sessão
de hoje, o PT propôs um destaque para retirar a proibição de propaganda
em bens privados, mas foi derrotado por 165 a 127. Um destaque do DEM
que proibia o uso de bonecos e bandeiras pelos candidatos foi aprovado.
Não
é de hoje que se discute a implantação de uma reforma política no
Brasil. Há pelo menos 25 anos, políticos da base e de oposição falam de
sua necessidade, mas ela não é tocada adiante. A reforma política
envolveria uma série de mudanças na configuração política e social do
país. Mas por que ela ainda não saiu do papel nesse tempo todo? Entenda
nas imagens a seguir Leia mais Arte/UOL
Outro destaque, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
que permitia o uso de outdoors eletrônicos na campanha, foi rejeitado.
Os deputados também rejeitaram destaque do DEM para retirar do texto a
proibição de a propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e TV
"ridicularizar" candidato, partido ou coligação. O partido queria evitar
que o juiz eleitoral enquadrasse o uso do humor na definição do termo,
proibindo inserções em que ele é usado. Também foi aprovado o limite de
dois fiscais por partido nas seções eleitorais.
Mudanças com a minirreforma
A proposta limita a propaganda em bens particulares (proibindo placas,
cavaletes e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos com
alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A matéria ainda libera
atos de pré-campanha, permite a manifestação em redes sociais, restringe
o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos.
O texto-base da proposta acabou com a obrigação de que as legendas usem
25% do fundo partidário para custear as fundações e cursos de formação
política, conforme previsto no texto do Senado. Também foi retirada a
restrição à contratação de cabos eleitorais.
Por sua vez, foram mantidas outras partes, como a que facilita a troca
de partidos, ao realizar a desfiliação automática quando ocorre a
filiação à nova legenda e a que determina que o candidato só pode ser
trocado até 20 dias antes da votação, para coibir que fichas sujas façam
a campanha e sejam substituídos por parentes às vésperas do pleito.
A matéria agora será reexaminada pelo Senado, já que sofreu alterações
em relação ao texto original do senador Romero Jucá (PMDB-RO).
Fonte: Uol