Brasília - O projeto de lei que criminaliza atos de crueldade contra
animais está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Hoje (24),
os deputados aprovaram de forma simbólica o requerimento de urgência
para a votação da proposta. Com isso, a matéria será votada diretamente
no plenário. O projeto estabelece que quem cometer maus-tratos de forma
intencional a animais poderá ser preso por até cinco anos.
A discussão da proposta veio à tona após ativistas resgatarem 178
beagles do Instituto Royal, em São Roque, São Paulo, na última
sexta-feira (18). Diante do ocorrido, os deputados chegaram a criar uma
comissão externa para auxiliar nas investigações em andamento sobre o
instituto e fizeram ontem (23) uma audiência pública na Câmara com o
ministro da Ciência,Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.
De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), o projeto foi
aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em 2012, e neste ano pela de Constituição e Justiça da Câmara. “Este
projeto é consenso, há um ano venho trabalhando na aprovação”, disse
Tripoli após a votação da urgência. Inicialmente, pretendia-se votar
hoje a urgência e o mérito da proposta.
Fonte: Agência Brasil