Foi
publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (24)
edital em que o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Anderson Vidal Corrêa, convida os partidos políticos com registros
deferidos pelo Tribunal e os demais interessados para comparecerem às
audiências públicas que debaterão as resoluções das eleições gerais de
2014. O convite foi feito em cumprimento ao art. 105 da Lei nº
9.504/1997, a Lei das Eleições.
A série de audiências, que será presidida e coordenada pelo ministro
Dias Toffoli – relator das instruções das eleições de 2014 –, começa na
próxima segunda-feira (28), quando serão abordados os seguintes temas:
apresentação de reclamações e representações, pesquisas eleitorais e
escolha e registro de candidatos. As audiências estão previstas para
ocorrer sempre às 14h30, no auditório I do edifício-sede do TSE, em
Brasília-DF.
Segundo o edital publicado nesta quinta, os partidos políticos
poderão apresentar, nas audiências públicas, sugestões às resoluções do
pleito de 2014. Tais propostas deverão ser protocoladas no TSE até o dia
seguinte à realização da audiência, e endereçadas à Assessoria Especial
da Presidência, podendo ser expostas oralmente pelos representantes dos
partidos, pelo tempo improrrogável de cinco minutos, mediante inscrição
na data do evento.
A Lei das Eleições estabelece que as instruções necessárias para que o
TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do
ano da eleição, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas
das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os
delegados ou representantes dos partidos políticos.
Após as audiências públicas, o relator poderá acolhê-las ou não e
consolidar o material para levar o texto para votação em sessão
administrativa do Tribunal.
Confira a seguir o calendário das audiências públicas:
28/10/2013 - representações e pedidos de resposta previstos na Lei nº
9.504/1997; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos.
08/11/2013 - propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; e apuração de crimes eleitorais.
22/11/2013 - arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros; e prestação de contas.
29/11/2013 - atos preparatórios para as eleições de 2014; cerimônia
de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação,
do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de
segurança dos dados dos sistemas eleitorais; modelos de lacres para as
urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu
uso nas eleições de 2014.
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