Os jovens brasileiros de 15 anos que completarão 16 anos até o dia 5
de outubro de 2014, data do primeiro turno das próximas eleições, podem
tirar a primeira via do seu título de eleitor. Isso porque a
Constituição Federal, em seu artigo 14, prevê o voto facultativo aos
jovens que tenham 16 anos completos no dia do pleito. A regra começou a
valer em 1994, depois que a estudante Renata Cristina Rabelo Gomes,
então com 15 anos de idade, solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) revisse seu entendimento sobre o tema para que fosse concedido o
título eleitoral aos jovens nessa faixa etária.
Como pretendia votar naquele ano, na segunda eleição presidencial
pós-ditadura militar, Renata solicitou a emissão de seu primeiro título a
um cartório eleitoral em Vitória-ES, que negou seu pedido, já que a
moça ainda tinha apenas 15 anos na época da solicitação. Inconformada
com a decisão local, ela enviou uma carta ao então presidente do TSE,
ministro Sepúlveda Pertence, sob a seguinte alegação: “Nascida em
30/09/1978, já terei completado, naquela data [3 de outubro de 1994, dia
da eleição], os 16 anos e o direito, creio eu, assegurado pela
Constituição, ao voto”, argumentou a jovem na correspondência, datada de
20 de maio daquele ano.
Em entrevista recente ao programa “Novos olhares sobre o tempo – Memórias da Democracia” (clique aqui para assistir),
o ministro Sepúlveda Pertence contou que recebeu de Renata uma carta
manuscrita, na qual ela “reclamava que iria fazer 16 anos antes das
eleições e que era injusto, apenas pela questão administrativa de não
poder se inscrever antes, perder o direito ao voto.”
A carta foi convertida em processo, que ficou sob a relatoria do
ministro Marco Aurélio. O assunto foi levado ao Plenário do TSE que, em
decisão unânime, decidiu adotar a interpretação de que a idade de 16
anos completos deve ser exigida no momento do voto, e não do alistamento
eleitoral. Antes da mudança, somente os adolescentes que completassem
16 anos até o dia 31 de maio poderiam obter o título.
“Essa menina mudou a perspectiva de abertura do processo eleitoral
aos jovens eleitores. Lembro que na época apostamos nessa possibilidade e
incluímos na publicidade institucional do TSE um apelo aos jovens. E
então eu chamei para o início da campanha nada menos que o Ronaldo
[jogador de futebol], que acabava de ser, aos 17 anos, convocado para a
Seleção Brasileira pela primeira vez”, destacou o ministro Pertence.
O título de eleitor foi entregue à Renata no início de agosto de
1994, em sessão solene realizada em Brasília-DF. Em entrevistas
divulgadas na ocasião, ela destacou que seu principal objetivo era
“brigar” por seus direitos. “Meu interesse não é pela política em si.
Esse meu interesse em participar vem do fato de ter morado fora do
Brasil e lá fora, sempre que você se sente prejudicada, você reclama,
briga pelos seus direitos”, declarou a jornais logo após a decisão do
TSE.
Filha de uma professora e de um consultor de empresas, Renata também
aproveitou para mandar um recado ainda atual a jovens, adultos e
políticos: “Para quem vai eleger, que vote sério, pois está votando no
futuro do país. Para os que se elegerem, que não decepcionem os que os
elegeram”.
Eleitores jovens
Nas eleições municipais de 2012, mais de 2,9 milhões de eleitores na
faixa de 16 e 17 anos puderam votar prefeito e vereador. Com o objetivo
de aumentar a participação desses adolescentes no processo eleitoral,
incentivando-os a procurar um cartório eleitoral e tirar seu título, o
TSE lançou na última semana a Campanha do Jovem Eleitor, que tem como
mote a frase “Eu me represento: eu voto” e como slogan “Vem para a
urna”.
A campanha está sendo veiculada nas emissoras de rádio e TV de todo o
país e por meio de cartazes distribuídos pelos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs). Para complementar as ações da campanha, está
acontecendo desde esta segunda-feira (21) e até esta sexta (25) a Semana
do Jovem Eleitor, com a participação dos TREs, por meio da realização
de seminários, palestras em escolas, atendimentos itinerantes e
distribuição de material gráfico.
O TSE também desenvolve outras ações para aproximar os jovens do
mundo das eleições, entre elas as visitas ao Museu do Tribunal para
conhecer a exposição “Voto no Brasil: Uma História de Exclusões e
Inclusões”, que mostra a evolução do processo eleitoral no país.
Inaugurada em 17 de abril, a mostra é organizada em parceria com o Museu
de Arte Brasileira da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e conta a
história das eleições no país com ênfase nas pessoas, sejam elas
participantes ou excluídas do processo, de 1532 até os dias de hoje.
A exposição integra o Programa Educativo do Museu do TSE, dedicado
aos estudantes das redes pública e privada de ensino. Os alunos podem
participar de visitas guiadas com oficinas educativas às terças e
quintas-feiras, das 14h às 16h. As visitas devem ser agendadas pelo
e-mail seesp@tse.jus.br.
Fonte: Portal do TSE
DESTE BLOG: É importante que o adolescente compareça ao Cartório Eleitoral sem a companhia de político e faça o seu título eleitoral. É tudo gratuito. Conduza Registro de Nascimento e comprovante de residência.