Sérgio Souza é autor do relatório da PEC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou há pouco a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 43 de 2010 que estabelece voto aberto
para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos
federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou dois destaques para
manter o voto secreto em casos de análise de veto e apreciação de
indicação de autoridades. Agora, a proposta segue para análise do
plenário.
Depois de vários adiamentos, o relatório do senador Sérgio Souza
(PMDB-PR) foi aprovado por unanimidade após quase três horas de debate.
Autor de um dos destaques para restringir o voto aberto, o senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sustentou que o mecanismo em todas as
deliberações pode acarretar em perseguições.
A mesma tese é defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga
(PMDB-AM). Ele acrescentou que os deputados deixaram de votar propostas
semelhantes e, pressionados pela opinião pública, acabaram por invadir
prerrogativas do Senado. “No afã de dar uma resposta à opinião pública
sobre a trágica votação do episódio do deputado [Natan] Donadon, a
Câmara dos Deputados aprovou o voto aberto, sem levar em consideração o
que o Senado tem como prerrogativa, como a votação de autoridades”,
frisou o peemedebista.
“Nos casos do voto em mérito de projetos de lei, em todas as matérias
de conteúdo e mérito em relação à atividade parlamentar, defendo o voto
aberto. Mas no caso [de análise] de veto [presidencial] e de [escolha
de] autoridade, acho importante, para o regime de peso e contrapeso, o
voto secreto”, acrescentou Braga.
No entanto, a maioria dos membros da CCJ concordou com a tese de que a
sociedade está cobrando transparência das ações do Congresso. “Temos que
aproveitar a oportunidade, a sociedade está vigilante”, disse Sérgio
Souza. “O Brasil amadureceu o suficiente para que a gente pudesse hoje
dar esse passo a mais que é a votação aberta para todos os casos”,
acrescentou o líder do PT, Wellington Dias (PT-PI).
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou que os parlamenares
devem representar a vontade do cidadão. “As ruas estão a exigir
transparência do Congresso Nacional. Voto aberto em tudo. Mandatário não
pode esconder o seu voto do mandante. Neste momento, há sim um clima
para estabelecermos a transparência”, ressaltou.
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado.