PEC que obriga renúncia de candidatos à reeleição tem segunda sessão de discussão

Prefeitos, governadores e presidente da República terão que renunciar ao cargo para ser candidato à reeleição.

Jorge Viana e o relator da PEC, Luiz Henrique

Marcos Oliveira/Agência Senado

O Plenário realizou, nesta quinta-feira (5), a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2011, que pode tornar obrigatória a renúncia dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) candidatos à reeleição. A matéria, que aguardava análise em Plenário desde março de 2014, faz parte do conjunto de projetos da reforma política examinada pelo Senado.

O emprego do termo “renúncia” foi sugestão do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria durante o exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto original da PEC, do ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB), referia-se à obrigação de “afastamento do cargo”. Para o relator, no entanto, a redação poderia dar margem a interpretações de que esse afastamento não seria definitivo.

A previsão é de que a renúncia ao cargo ocupado ocorra seis meses antes do pleito. O autor justificou, ao apresentar a PEC, a necessidade de impedir o uso da máquina pública. Outro objetivo seria vedar o proveito que o governante-candidato possa obter com o destaque nos meios de comunicação que é inerente ao cargo e, com isto, desequilibrar a disputa eleitoral a seu favor. No relatório à CCJ, Luiz Henrique, afirma que a possibilidade de reeleição sem afastamento definitivo do cargo introduz um “viés quase insuperável em favor da continuidade da administração”.

Ministério Público

Antes de dar a palavra a Luis Henrique, o presidente do Senado, Renan, Calheiros, disse considerar a PEC “uma matéria importantíssima”. E opinou no sentido de que a desincompatibilização deveria valer não só para todos os ocupantes de cargos do Poder Executivo, mas “até para o Ministério Público”.

Renan mencionou a recondução do ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel ao cargo, em meados de 2011, ocasião na qual, segundo o presidente do Senado, o chefe do MP mandou pagar, de uma vez só, R$ 275 milhões em ajudas de custo de moradia acumuladas.

— É evidente que isso ajudou na sua recondução —disse Renan.

Depois de lembrar que o atual procurador, Rodrigo Janot, também está em processo de recondução, o senador lançou a ideia de iniciar um debate para “regrar esse sistema que o Ministério Público tornou eletivo”.

Em entrevista coletiva concedida após deixar o Plenário, Renan voltou a falar da recondução de Gurgel. Para ele, o pagamento de ajudas de custo atrasadas “é um absurdo que precisa ser investigado”.

“Excrescência”

Luiz Henrique lembrou que optou pela renúncia quando, ocupando o cargo de governador de Santa Catarina, decidiu se candidatar à reeleição. Depois, disse que o ideal é o fim desse instituto, salientando que, enquanto a regra perdurar, será uma “excrescência” não exigir a desincompatibilização definitiva do titular candidato a novo mandato.

Jorge Viana (PT-AC), defendendo a reeleição, considerou indispensável correção para que o candidato seja afastado em definitivo do cargo. Criticou o fato de essa medida não ter sido adotada quando a emenda da reeleição foi aprovada, em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. E destacou a incongruência de hoje já se exigir a desincompatibilização seis meses antes quando o titular de posto de comando no Executivo parte para disputar outros cargos eleitorais, inclusive para vereador.

— Se é necessário esse regramento para um cargo menor, tem que valer principalmente para cargo maior — disse Viana.

Registro de partido

Também foi dada como discutida, durante a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2013, que exige, para registro do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o apoio de 3,5% do eleitorado nacional – cerca de 5 milhões de eleitores, conforme  dados do TSE de 2014.

Ainda serão realizadas mais três sessões de discussão antes que as duas PECs sejam votadas em 1º turno. Depois, em 2º turno, serão realizadas três discussões antes da votação final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

)