O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal,
negou pedido para suspender a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados que afastou Natan Donadon (sem partido-RO) das atividades
parlamentares. Donadon foi preso após ser condenado pelo Supremo a mais
de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Com a decisão da Câmara, tomada no dia 9 de julho, Donadon deixou de
receber salário, os funcionários do gabinete foram demitidos, a verba
parlamentar foi suspensa e a família dele é obrigada a sair do
apartamento funcional. No entanto, a mulher de Donadon se recusa a
deixar o apartamento.
No recurso apresentado ao STF, segundo relatou a Agência Brasil, a
defesa de Donadon alegou que a decisão da Mesa da Câmara foi ilegal
porque a competência para tratar do assunto cabe ao plenário da Casa. No
processo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), defendeu a decisão e argumentou que os benefícios não podem
ser pagos a Donadon, porque ele está afastado das atividades
parlamentares.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, entendeu
que o Supremo não pode revisar a decisão da Câmara que suspendeu os
benefícios, por se tratar de assunto interno da Casa.
Fonte: Cláudio Humberto