O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo
"não descarta" criar uma nova regulamentação para a emissão de
carteiras de identidade pelos Estados enquanto o o RIC (Registro de
Identidade Civil), que substituirá os atuais RGs, não for implantado.
No domingo, a Folha mostrou que a falta de um cadastro nacional
de identidades, anunciado pelo governo federal em dezembro de 2010,
permite que um cidadão tenha um RG com numeração diferente em cada
Estado do país, inclusive com nome de outra pessoa, o que serve de base a
uma série de crimes.
O repórter tirou RGs em nove Estados --em um deles, com o nome de um colega.
"A priori, me parece possível pensar em medidas que possam ensejar uma
[nova] regulamentação da emissão de carteiras de identidade com base na
legislação vigente. Isso tem que ser a partir de uma situação adequada
ao projeto do RIC", disse Cardozo.
Para Marcia Pelegrini, secretária executiva do ministério encarregada do
projeto da nova identidade, a "única solução definitiva" é o cadastro
nacional de identidades, mas ela diz que o governo pensa em "medidas
mitigadoras".
Uma delas, já cogitada em governos anteriores, segundo ela, é atrelar a emissão do RG à consulta do CPF.
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O Registro de Identidade Civil está previsto em lei desde 1997 e havia sido prometido em 2010 pelo ex-presidente Lula para substituir o RG em até dez anos.
"É um projeto importante, mas complexo por suas características, como a ausência de uniformização dos procedimentos nos Estados e a dimensão populacional e territorial do Brasil", disse Cardozo.
A implantação atrasou, segundo ele, porque em 2011 foram detectados problemas no projeto inicial.
Fonte: Folha de SP