No Dia Mundial contra a Corrupção, que acontece nesta
segunda-feira, 9, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCU-PB) apresenta os
índices de transparências dos portais das contas públicas orçamentária
dos 223 municípios paraibanas.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba conselheiro Fábio
Nogueira fará a apresentação do relatório final realizado por um grupo
de trabalho formado por técnicos do TCE, Ministério Público da Paraíba
(MPPB), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União
(TCU).
O estudo, coordenado pelo TCE, avalia o nível de clareza e qualidade
de dados contidos nos portais de informações públicas dos municípios sob
três critérios: conteúdo, frequência de atualização e facilidade de
uso, que receberão notas de zero a dez.
O projeto tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real na internet, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos governos.
O projeto tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real na internet, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos governos.
Fonte: Robson Pires
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