Brasília – O Senado Federal aprovou, na noite de hoje (17), o Plano
Nacional de Educação (Projeto de Lei 103/2012). O PNE, que tramita há
três anos no Congresso Nacional, ainda terá de voltar à Câmara dos
Deputados, por ter sido modificada no Senado. A Casa aprovou o
substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Entre as mudanças, está a inclusão de mais uma meta, a 21, para
ampliar a produção científica brasileira, assunto que não foi tratado em
nenhum dos textos anteriores. A proposta dá ênfase à pesquisa,
desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores
para cada mil habitantes.
"O plano marca avanços, novas metas, estabelece escola inclusiva para
crianças com deficiência", destacou o líder do governo no Senado,
Eduardo Braga (PMDB-AM). "Ganham a sociedade civil, o Brasil e as
crianças, e sai fortalecida nossa república."
O texto começou a ser discutido em plenário na última quarta-feira
(11), mas a votação foi adiada para esta terça-feira. O PNE tem 14
artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam à erradicação do
analfabetismo e universalização do atendimento escolar, com o aumento de
vagas em creches e universidades públicas. O plano prevê também a
destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a
qualificação dos professores e demais profissionais da área. Todas as
metas devem ser cumpridas nos próximos dez anos.
Um dos principais críticos ao texto é o senador Alvaro Dias
(PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte. Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas
pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo. O texto
apresentado por Vital do Rêgo foi pouco modificado pelo relator de
plenário, Eduardo Braga.
Antes do início da votação, Alvaro Dias disse que o substitutivo do
governo não garante o cumprimento das metas. "Consideramos fundamental
passar para a sociedade a convicção de que o plano foi elaborado para
ser executado. Da forma como pretende [o governo], estamos aqui
aprovando um plano que tem o objetivo de gerar expectativa e, a meu ver,
falsa expectativa."
Dias ressaltou que não há garantia de que os 10% do Produto Interno
Bruto (PIB) sejam investidos em educação, pois não se estabelecem as
responsabilidades e os percentuais que devem advir da União, estados e
municípios. O projeto defendido pelo senador paranaense e aprovado na
comissão estabelecia também metas mais rígidas para a alfabetização e a
educação integral, além de 40% das vagas nas instituições públicas de
ensino superior e 50% das vagas no ensino profissionalizante para alunos
de escolas públicas.
Para Eduardo Braga, da forma como está redigido o projeto aprovado, é
possível incluir no financiamento público programas como o
Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos
(ProUni). "A educação tem que ser financiada com recursos públicos. Não
podemos restringir, ao contrário, precisamos ampliar", disse Braga.
Fonte: Agência Brasil