A
ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz concedeu na
noite desta quinta-feira (12) liminar que mantém no cargo a governadora
do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). A decisão suspende
sentença do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado (TRE-RN), que
anulou o diploma de Ciarlini, cassou o mandato eletivo conquistado por
ela em 2010 - sob acusação de suposta conduta vedada praticada nas
eleições municipais de 2012 -, determinou seu imediato afastamento do
cargo e a declarou inelegível por oito anos, com base na alínea “j”, do
inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei nº 64/1990).
A governadora teria beneficiado indevidamente uma candidata à
Prefeitura da cidade de Mossoró e, dessa forma, teria cometido abuso de
poder político e econômico.
O deferimento da liminar foi pleiteado em mandado de segurança
impetrado por Ciarlini, na manhã desta quinta-feira, para suspender a
sentença do TRE-RN. Caso a decisão da relatora, ministra Laurita Vaz,
não fosse proferida hoje, nesta sexta-feira (13), a governadora teria de
ser afastada do cargo, em cumprimento à decisão do tribunal eleitoral
de seu Estado.
A íntegra da decisão da ministra pode ser conferida neste link.