Assessoria técnica fechou índice, mas aumento precisa ser confirmado pela Mesa Diretora.
A assessoria técnica da Câmara
dos Deputados fechou nesta quinta-feira o índice que balizará o reajuste
do cotão dos deputados. Caso seja confirmado pela Mesa Diretora, o
índice de 12,72% proposto pelos técnicos significará mais R$ 21 milhões
por ano de aumento de despesa — apenas com o cotão.
Além
desses gastos, está em votação no plenário o projeto da Mesa Diretora
criando 44 cargos de preenchimento sem concurso público e mais 15
funções comissionadas — gratificações para servidores — com o custo de
mais R$ 7 milhões em 2013.
Além
disso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu
atender a mais uma antiga reivindicação dos deputados e vai aumentar o
valor do auxílio-moradia, verba destinada ao pagamento de aluguel em
Brasília pelos parlamentares. A proposta da equipe técnica da Casa é
elevar dos atuais R$ 3.000 para R$ 3.800 por mês, o mesmo pago aos
senadores. Esse índice de 26% ainda deverá ser aprovado por Henrique
Alves. O reajuste do auxílio-moradia vai aumentar os gastos da Casa em
R$ 1,5 milhão por ano.
O aumento
na verba de aluguel junto com o reajuste do "cotão", a verba
indenizatória destinada ao parlamentar para cobrir gastos com o
exercício do mandato, é uma forma de Henrique Alves compensar os
deputados pela extinção, no mês passado, dos salários extras, os
chamados 14º e 15º, pagos no início e no final do ano legislativo.
A
cúpula da Casa argumenta que a soma desses reajustes, R$ 29,5 milhões
anuais, ficará abaixo da economia da Casa com o fim dos dois salários
extras dos parlamentares - redução de R$ 27,4 milhões - mais o corte
estimado com a mudança no critério de horas extras pagas aos
funcionários da Casa — R$ 23 milhões — definida em ato da Mesa na
quarta-feira passada.
Dos 513
deputados, 207 recebem o auxílio-moradia. Os demais moram em
apartamentos da Câmara. Grande parte deles passou por reforma nos
últimos anos para atrair os deputados que evitavam morar nesses imóveis
funcionais por causa do péssimo estado de conservação.
Embora
a decisão de aumentar o valor da verba indenizatória e do
auxílio-moradia já tenha sido tomada pela Mesa, o presidente da Câmara,
até a noite desta quinta, não havia dado a palavra final sobre os
índices. A definição do reajuste da cota parlamentar leva em conta o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 e 2012. A
aplicação desse índice vai elevar o valor do cotão de R$ 34.258,50 para
R$ 38.616,18, no caso dos deputados de Roraima, o maior valor, e dos R$
23.033,13 atuais pagos para os deputados do Distrito Federal, a menor
verba indenizatória, para R$ 25.962,94.
O
cotão varia de acordo com o Estado de origem do deputado,
principalmente, pela diferença da tarifa das passagens aéreas. A verba
serve para cobrir gastos com aluguel e outras despesas com escritório no
Estado, Correios, alimentação, telefones, gasolina, aluguel de carros,
avião ou embarcação, além das passagens aéreas. Atualmente, a Câmara
gasta em torno de R$ 170 milhões por ano com esse tipo de despesa.
RNPolítica2012