Sentença que cassou o mandato da prefeita de Mossoró é anulada pela Justiça


O juiz Pedro Cordeiro, da 34ª zona eleitoral, cancelou a sentença do juiz José Herval de Sampaio Júnior - da 33ª zona eleitoral - que pedia a cassação do mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) por supostas ações da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), as quais teriam caracterizado abuso de poder econômico e político.
Pedro Cordeiro acatou a alegação da assessoria jurídica da prefeita Cláudia Regina, de que a governadora Rosalba Ciarlini não havia sido citada para apresentar sua defesa no processo, tampouco foi ouvida. O juiz entendeu que a governadora deveria ter sido peça do processo, apresentando suas contrarrazões acerca das denúncias feitas pelos advogados da então candidata Larissa Rosado (PSB), que foi derrotada nas eleições de 7 de outubro último.
Como o processo foi anulado desde a sua origem, os advogados de Cláudia Regina entendem que não existe prazo para que a assessoria jurídica de Larissa entre com um novo processo. O juiz, contudo, abriu margem para a citação da governadora. O advogado Humberto Fernandes afirmou que cabe à assessoria de Larissa recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Fonte: Jornal de Fato
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