O vice-líder do governo no Congresso, deputado Cláudio
Puty (PT-PA), afirmou nesta quinta-feira (21) que há um esforço do
Executivo para tirar 80% dos municípios brasileiros da inadimplência.
Segundo ele, tramita no Congresso uma Medida Provisória para prorrogar
em 60 dias o prazo de adesão do programa de refinanciamento de dívidas
previdenciárias municipais. O assunto já está sendo discutido com o
ministro Guido Mantega (Fazenda). Para o deputado, é preciso alterar os
requisitos de adesão ao programa. “defendendo 1% ao invés 2% de
comprometimento da receita corrente líquida dos municípios para ser
retido no Fundo de Participação de Municípios como parcela de pagamento
da dívida”, explicou.
Fonte: Cláudio Humberto