Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a
indicação do juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama para compor o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mandato de 2013 a 2015.
Na sabatina, o juiz considerou que o conselho tem poderes
para normatizar a conversão da união estável homoafetiva, registrada em
cartório, em casamento. Para o juiz, a partir de uma normatização, os
tabeliões dos cartórios seriam orientados sobre conversão até que uma
legislação específica seja aprovada pelo Parlamento.
O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que o nome do
juiz deverá ser submetido ao plenário do Senado na próxima semana. Para
ter o nome aprovado, Guilherme Calmon necessita da aprovação de 41
senadores, ou seja, maioria simples.
Agência Brasil