MIN. MANOEL DIAS
O ministro Manoel Dias (Trabalho) disse nesta
quinta-feira (28) que a regulamentação da PEC das Domésticas ficará
pronta em, no máximo, 90 dias. Trata-se do projeto que dá aos empregados
domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A expectativa é que a lei seja
promulgada na próxima terça (2). “A comissão que constituímos [para
analisar os pontos que precisam ser regulamentados] assumiu o
compromisso de, em 90 dias, oferecer a proposta e regulamentação”, disse
o ministro.
Cláudio Humberto