O Senado recebeu da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2013,
que concede um pagamento adicional aos beneficiários do Fundo
Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra
2011/2012. O benefício vale para os agricultores familiares de
municípios atingidos pela seca na área de atuação da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). o PLV é oriundo da Medida
Provisória (MP) 587/2012.
O texto que chega ao Senado é o parecer da comissão mista que
analisou a MP, já aprovado pelo Plenário da Câmara. O PLV incorpora um
aumento desses pagamentos adicionais dado por meio da MP 603/2013, de
janeiro deste ano. Inicialmente, a MP 587 previa adicionais de R$ 280
no caso do fundo e de R$ 160 para o auxílio. Os novos valores passam a
ser de R$ 560 (fundo) e R$ 320 (auxílio).
Com isso, os agricultores receberão um total de R$ 1.240, se
participantes do Garantia-Safra, ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio
emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.
A Sudene abrange os nove estados do Nordeste, além de municípios do
Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo.
Fonte: Portal do Senado