A
partir de 27 de maio, todas as prefeituras com menos de 50 mil habitantes terão
que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo
real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecida
como Lei da Transparência, criada pelo senador amapaense João Capiberibe (na foto).
Tudo começou quando ele era prefeito de Macapá, em 1990, e decidiu expor as contas do município em um quadro-negro afixado em frente à prefeitura. Na época, a cidade tinha pouco mais de 170 mil habitantes. O improviso na prestação das contas, com as despesas e receitas atualizadas a giz, chamou a atenção da população e da mídia, levando João Capiberibe a ser considerado o “criador da transparência” no Brasil.
Tudo começou quando ele era prefeito de Macapá, em 1990, e decidiu expor as contas do município em um quadro-negro afixado em frente à prefeitura. Na época, a cidade tinha pouco mais de 170 mil habitantes. O improviso na prestação das contas, com as despesas e receitas atualizadas a giz, chamou a atenção da população e da mídia, levando João Capiberibe a ser considerado o “criador da transparência” no Brasil.
Deste Blog: Toda Lei Municipal e demais diplomas legais devem ser publicados, do contrário serão nulos de pleno de direito. Tenho dúvidas se a Lei do Regime Jurídico Único dos Servidores foi publicada no Diário Oficial. Vou procurar me inteirar. O portal da transparência deverá publicar inclusive a relação nominal dos servidores estatutários, temporários e comissionados e sua respectiva remuneração. É a Lei...