O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou
nesta segunda-feira (11) que punir motoristas que se recusam a fazer o
teste do bafômetro é inconstitucional. A medida está prevista na chamada
Lei Seca e a declaração de Gurgel surgiu depois que a subprocuradora
Debora Duprat se manifestou contra a punição administrativa de
motoristas. “A manifestação da procuradoria foi nesse sentido, do
princípio de vedação, de ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Nesse aspecto que nos manifestamos. É inconstitucional”, explicou
Gurgel. Segundo ele, é preciso estudar uma solução melhor para que o
texto não deixe brechas para a impunidade. “Temos que refletir. O certo é
que essa solução encontrada pareceu que carecia, que faltava de
constitucionalidade”, disse.
Cláudio Humberto