Um sistema generoso de avaliação do desempenho dos funcionários públicos
do Estado de São Paulo tem permitido que alguns servidores estaduais
consigam mais do que dobrar seus salários.
Dos 570 mil funcionários públicos do Estado, cerca de 100 mil recebem
prêmios de remuneração variável. Eles aumentaram sua renda mensal em 26%
em junho. Servidores com cargos administrativos e técnicos na
Secretaria da Fazenda são os que tiveram maiores ganhos. Em média, eles
quase dobraram sua remuneração.
Os salários dos funcionários públicos são inflados por notas elevadas
que recebem de seus chefes por seus resultados no trabalho. Oito em cada
dez funcionários que receberam remuneração variável em junho atingiram
90% ou mais do valor máximo de prêmio estipulado para seus cargos. Ou
seja, o desempenho da vasta maioria é considerado ótimo. Os dados foram
obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.
O Estado começou na década de 90 a adotar prêmios de remuneração
variável individual para melhorar a qualidade do serviço público em São
Paulo. Mas os governos do PSDB têm ampliado esses programas. Dos 11
prêmios em vigor, quatro foram instituídos nos últimos três anos.
Os programas do governo se diferenciam dos sistemas de remuneração
variável da iniciativa privada, que, segundo especialistas, são
caracterizados por grande variação das notas recebidas. Em muitas
empresas, os chefes não podem repetir a mesma nota para dois
funcionários da mesma área. Além disso, empregados cujo desempenho é mal
avaliado podem não receber nada.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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A Folha não teve acesso aos dados de servidores que ficaram sem
receber o prêmio destinado à sua área pelo governo paulista. Mas, em
alguns casos, as regras permitem que qualquer servidor que não tenha
faltado sem justificativa ou sofrido punição administrativa ganhe um
percentual de renda variável.
O Prêmio de Desempenho Individual (PDI) estabelece, por exemplo, que
funcionários que tenham trabalhado, pelo menos, dois terços do tempo
considerado na avaliação e não tenham sofrido punição administrativa
garantam 50% do prêmio mesmo se tiverem recebido avaliação inferior a
esse percentual.
O PDI foi instituído em 2012 para funcionários com cargos
administrativos em diversas áreas do governo que não recebam outro tipo
de prêmio. Embora seja chamado de Prêmio de Produtividade, o programa da
Fazenda destinado a agentes fiscais deslocados para outras funções paga
a remuneração variável de acordo com o cargo exercido pelo funcionário e
não com o seu nível de eficiência, de acordo com a assessoria de
imprensa da secretaria.
Os prêmios recebidos por esses servidores em junho variaram entre R$
5.604 e R$ 6.199. Já entre 1.816 agentes fiscais que atuavam na
fiscalização direta de tributos, apenas 34 receberam menos do que o teto
de R$ 4.649 do prêmio destinado à área. Segundo a Fazenda, o valor
máximo do prêmio pago aos fiscais fica abaixo da sua produtividade
mensal, medida por critérios como número de autuações feitas.