Brasília - Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no
planejamento do mandato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
estimou de quanto será o 1% do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) a ser creditado até o dia 10 de dezembro na conta das prefeituras.
Se o atual cenário se concretizar, o repasse será de R$ 3,14 bilhões em
2013. A CNM destaca que esse montante poderá auxiliar os atuais
gestores a encerrarem o primeiro ano de mandato com as contas em dia. O
1% é uma conquista do movimento municipalista liderado pela entidade. A
medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2007, por meio da Emenda
Constitucional 55/2007. Segundo dados da Confederação, a partir desta
data até o repasse estimado para o ano de 2013, esta conquista soma R$
15,685 bilhões.
Alex Régis
Ziulkoski lembra que valor do repasse ficará abaixo do previsto no início do ano pelos prefeitos
Ziulkoski lembra que valor do repasse ficará abaixo do previsto no início do ano pelos prefeitos
Para
a avaliação, a entidade tomou como base, novos dados do governo
federal. Foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do quarto
bimestre do Ministério do Planejamento, que indica que a arrecadação
total de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de
Renda (IR) neste ano deverão alcançar o montante de R$ 314,7 bilhões.
Este valor é 0,13% menor do que a avaliação fiscal do terceiro bimestre.
Com relação ao repasse ao FPM desses dois impostos, a estimativa é de
R$ 73,9 bilhões.
A CNM prevê, com base nos comunicados do Tesouro Nacional, que o FPM alcançará os R$ 72,2 bilhões em valores brutos em 2013, segundo informações do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Este montante é menor em 10,5% quando comparado ao estimado no começo deste ano pela Lei orçamentária Anual (LOA) de 2013. Em relação ao FPM de 2012, houve o aumento de 6,7% em valores nominais.
Em razão da série de solicitações recebidas a CNM esclarece aos gestores municipais que qualquer alteração que venha a ocorrer no valor do repasse mensal do FPM, em razão de mudança no total da população dos municípios, só será aplicada a partir de janeiro de 2014. A determinação de mudança é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU) com base nos novos números anunciados pelo IBGE.
Este ano, 140 municípios (ou 2,51%) perderam população, segundo a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise da mais recente estimativa, divulgada em outubro, e que leva em consideração os recursos expedidos pelos gestores municipais, após o primeiro balanço, em agosto.
A CNM prevê, com base nos comunicados do Tesouro Nacional, que o FPM alcançará os R$ 72,2 bilhões em valores brutos em 2013, segundo informações do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Este montante é menor em 10,5% quando comparado ao estimado no começo deste ano pela Lei orçamentária Anual (LOA) de 2013. Em relação ao FPM de 2012, houve o aumento de 6,7% em valores nominais.
Em razão da série de solicitações recebidas a CNM esclarece aos gestores municipais que qualquer alteração que venha a ocorrer no valor do repasse mensal do FPM, em razão de mudança no total da população dos municípios, só será aplicada a partir de janeiro de 2014. A determinação de mudança é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU) com base nos novos números anunciados pelo IBGE.
Este ano, 140 municípios (ou 2,51%) perderam população, segundo a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise da mais recente estimativa, divulgada em outubro, e que leva em consideração os recursos expedidos pelos gestores municipais, após o primeiro balanço, em agosto.
Fonte: Tribuna do Norte
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