| Prefeito Brenno corre o risco de ser cassado. (Foto: Web) |
O processo de cassação do prefeito de Olho D'água do Borges-RN, Brenno Queiroga encontra-se na fase de alegações finais e deverá ser julgado antes do início das férias do Poder Judiciário ou no início do próximo ano. O prefeito é acusado de abuso de poder econômico para se eleger em 2012, e de outras práticas nocivas ao Estado Democrático de Direito. A ação foi movida pela Coligação Juntos para Mudar do candidato a prefeito Antonimar Amorim Carlos e outros. Veja abaixo a caracterização do processo
| PROCESSO: | Nº 27460 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: RN |
39ª ZONA ELEITORAL
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| Nº ÚNICO: | 27460.2012.620.0039 | ||
| MUNICÍPIO: | MOSSORÓ - RN | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 945872012 - 17/12/2012 12:18 | ||
| IMPUGNANTE: | ANTONIMAR AMORIM CARLOS, ABEL BELARMINO DE AMORIM NETO, PARTIDO DA REPÚBLICA | ||
| ADVOGADO: | HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO | ||
| ADVOGADO: | NELITO LIMA FERREIRA NETO | ||
| IMPUGNADO(A): | BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS, MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA, JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS, JOSÉ AROLDO QUEIROGA, JOSÉ SÉRGIO DE QUEIROZ | ||
| ADVOGADO: | FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS | ||
| ADVOGADO: | ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO | ||
| ADVOGADA: | RENATA DANTAS COSTA BORGES DE MELLO | ||
| ADVOGADA: | CAROLINE MELO CORTEZ | ||
| ADVOGADO: | AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES | ||
| ADVOGADO: | ELTON OLÍMPIO DE MEDEIROS MAIA | ||
| ADVOGADO: | MADSON VIDAL MATIAS MELO | ||
| ADVOGADO: | FLÁVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS | ||
| JUIZ(A): | BRENO VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS | ||
| ASSUNTO: | AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - - INELEGIBILIDADE | ||
| LOCALIZAÇÃO: | 39ª ZE-39ª ZONA ELEITORAL | ||