A polêmica foi levantada porque o texto promulgado apenas suprime a expressão “votação secreta”.
Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, acompanhado do
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, promulga a emenda que
institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos
e de vetos presidenciais.
Em meio a dúvidas e polêmicas, a emenda constitucional que
institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos
de deputados e senadores e de vetos presidenciais foi promulgada hoje
(28) em sessão do Congresso Nacional. A polêmica foi levantada porque o
texto promulgado apenas suprime a expressão “votação secreta”, mas não
deixa explícito que as votações desse tipo terão que ser abertas.
Na
avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o fato de os
regimentos internos da Câmara e do Senado ainda preverem a votação
secreta nesses casos, pode fazer com que a medida não tenha efeito na
prática. “Penso que à luz do que aprovamos ontem, não acabamos com o
voto secreto na cassação de parlamentares. O meu receio é que nós
estejamos vendendo, de alguma maneira, involuntariamente, gato por
lebre”, disse o senador.
Minutos antes da promulgação o presidente
do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que não há motivos para
preocupação. Segundo ele a mudança constitucional garante a votação
aberta. “ Este é um entendimento que não vai a lugar nenhum porque a
Constituição prepondera sobre qualquer regimento. Não há nenhuma duvida
jurídica em relação a isso, tanto que nós vamos promulgar”, garantiu
Renan.
Com a entrada da lei em vigor os deputados Valdemar Costa
Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além de
Pedro Henry (PP-MT) condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação
Penal 470 - conhecida como mensalão - já terão a cassação analisada em
votação aberta.
Inicialmente os deputados aprovaram o fim do voto
secreto em todas as votações na Câmara, no Senado e nos legislativos
municipais e estaduais mas o Senado restringiu a medida. De acordo com o
texto aprovado, o voto permanecerá secreto na votação de indicações de
autoridades - como ministros do STF e agências reguladoras - e na
escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Mesmo
com as limitações, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), considerou um avanço a mudança a ser promulgada.
"Temos
que respeitar a posição diferente do Senado, até porque algumas das
prerrogativas do voto secreto são dos senadores, no exame de indicação
para as agências reguladoras, para embaixador, para procurador. Não é
uma prerrogativa do voto do deputado, mas do voto do senador. Então,
eles têm todo o direito de ter uma avaliação própria das prerrogativas
deles. Mas, pelo menos, em relação à cassação e a vetos já foi um
avanço", justificou.
Fonte: Agência Brasil