O Ministério da Fazenda concedeu garantia da União para dois
empréstimos tomados pelo estado do Rio Grande do Norte junto à Caixa
Econômica Federal. Os valores dos contratos são de 60 milhões de reais e
174 milhões de reais, obtidos no âmbito do Programa de Financiamento de
Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC).
Em outro despacho, a Fazenda também autorizou a garantia da União a empréstimo do estado do Ceará, que irá contratar 72,6 milhões de reais da Caixa. O recurso também irá financiar contrapartidas do PAC. O contrato será firmado com a interveniência do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.
As autorizações estão em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
Em julho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediu que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, explique os critérios adotados pelo Tesouro para dar aval a empréstimos internacionais a estados brasileiros. A solicitação de esclarecimento veio após desconforto causado pela votação apressada de empréstimos ao estado de Sergipe.
A falta de informações para instruir os processos de empréstimos encaminhados pelo governo federal para o Senado, que dá a palavra final sobre as operações, também foi alvo de críticas.