O secretário-executivo da
Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino, participou, nesta
segunda-feira (25), no Panamá, da abertura da 5ª Conferência dos Estados
Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, sigla
em inglês). Durante a cerimônia, Higino falou dos avanços alcançados
pelo Brasil na prevenção e no combate à corrupção desde a última
reunião, realizada em 2011 no Marrocos. Destaque para a criação da Lei
de Acesso à Informação, da Lei do Conflito de Interesses, e da Lei de
Responsabilização Civil e Administrativa de Empresas.
A conferência tem o objetivo de promover a ratificação, implementação e monitoramento da UNCAC, assinada em 2003, no México, que prevê a cooperação entre os Estados partes para a prevenção, detecção, investigação, combate e punição da corrupção. O evento se estende até a próxima sexta-feira (29) e vai contar com a participação de outros dirigentes da CGU.
A conferência tem o objetivo de promover a ratificação, implementação e monitoramento da UNCAC, assinada em 2003, no México, que prevê a cooperação entre os Estados partes para a prevenção, detecção, investigação, combate e punição da corrupção. O evento se estende até a próxima sexta-feira (29) e vai contar com a participação de outros dirigentes da CGU.
A assessora internacional
da CGU, Roberta Solis, vai apresentar as iniciativas adotadas pelo
Brasil para garantir a transparência pública e o acesso à informação,
com ênfase no Portal da Transparência e no “e-Sic”, o sistema de acesso à
informação. Já o secretário de Prevenção da Corrupção, Sérgio Seabra,
vai falar das ações de controle e transparência adotadas em função da
Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Em sessão sobre o
engajamento do setor privado, o diretor de Promoção da Integridade,
Acordos e Cooperação Internacional, Hamilton Cota Cruz, vai apresentar
as medidas implementadas pela CGU nas áreas de prevenção - Cadastro
Pró-Ética - e repressão - como a lei que responsabiliza pessoas
jurídicas civil e administrativamente, o Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins
Lucrativos Impedidas (Cepim).
A delegação brasileira é
composta ainda por representantes do Ministério das Relações Exteriores,
da Advocacia-Geral da União e do Ministério Publico Federal, que
participarão de debates sobre a implementação da UNCAC referentes à
adoção, pelos Estados partes, de medidas de educação para a prevenção da
corrupção, à criminalização do suborno transnacional e ao
fortalecimento das ações de cooperação jurídica internacional para
investigações, processos judiciais e recuperação de ativos.
Associação Internacional de Autoridades Anticorrupção
O secretário-executivo da
CGU participou ainda, também no Panamá, da 7ª Conferência Anual da
Associação Internacional de Autoridades Anticorrupção (IAACA, sigla em
inglês), no último fim de semana. A IAACA congrega mais de 300
instituições de persecução criminal e prevenção e combate à corrupção.
Durante o evento, Carlos
Higino assinou um memorando de entendimento com a Academia Internacional
Anticorrupção, criada pela ONU e sediada em Viena, para a realização de
atividades de capacitação de servidores públicos brasileiros e o
oferecimento de cursos para outros países sulamericanos e de língua
portuguesa. É o primeiro passo para a futura criação de uma academia
regional no Brasil, liderada pela CGU, como pretende o governo
brasileiro.
Assessoria de Comunicação Social