Apesar de a votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011)
ter sido confirmada para a próxima terça-feira (16), persistem
divergências em relação a pontos do texto, que trata dos direitos das
pessoas de 15 a 29 anos. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por
exemplo, deve questionar em Plenário a exclusão de eventos como a Copa
do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de
meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens
comprovadamente carentes.
Emenda do senador Wellington Dias (PT-PI), aceita pelo relator
do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Paim
(PT-RS), excetuou a Copa e as Olimpíadas da meia-entrada. Entretanto,
Randolfe, encarregado de emitir parecer pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE), propõe uma nova emenda que suprime a de
Wellington.
Na avaliação de Randolfe, em um momento em que se busca a
ampliação dos direitos dos jovens, não é aceitável um retrocesso em
relação à meia-entrada para atender a interesses meramente comerciais
dos organizadores dos eventos.
- Busca-se, com a supressão [da emenda de Wellington], garantir o
acesso a tais eventos ao maior número possível de estudantes e jovens em
formação, já que, como é de conhecimento geral, é através do exemplo
que jovens e adolescentes buscam se iniciar nos esportes. A restrição à
meia-entrada sinaliza que o estatuto pode vir a ser novamente
relativizado no futuro, para atender a interesses casuísticos - afirmou.
Wellington explicou que, por se tratar de eventos
internacionais, o ideal é que sejam válidas as regras internacionais.
Ele disse acreditar na manutenção de sua emenda.
- O Estatuto é uma lei que vai valer para o resto da vida. Nós
estamos falando de eventos de quatro, cinco ou seis meses.Eles
compreenderam que não tinha como a gente alterar um tratado
internacional do qual o Brasil é signatário - disse.
Wellington Dias também acredita que os espetáculos artísticos devem
ter um "teto" para os ingressos de meia-entrada. Segundo ele, a pedido
dos artistas, diversos líderes entraram em acordo para que a meia, no
caso de eventos promovidos por entes privados, seja limitada a 40% dos
ingressos.
- Eu acho que há uma tendência de aprovar com essa alteração – destacou.
A proposta, na forma aprovada pela CAS, ainda assegura aos estudantes
que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação
de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais e de mais
dois lugares com desconto de 50%, outro ponto que pode ser tema de
debate no Plenário.
Se aprovado, o projeto voltará para análise da Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações no Senado.
Fonte: Agência Senado