Ato arbitrário: Presidente da Câmara Municipal do Olho D’água do Borges reduziu salário dos vereadores através de PORTARIA. Oposição vai à Justiça contra ATO TRUCULENTO, pois uma PORTARIA não pode revogar uma LEI

Vereadora Célia é radical e truculenta, mas não está acima da Lei

DO BLOG DE GILBERTO PINTO
  
O Vereador Escolástico publicou em seu blog matéria em que a Presidente da Câmara Municipal  de Olho D’água do Borges, vereadora Célia Queiroga, quer arbitrariamente reduzir os salários dos vereadores, inclusive, através de Decreto e/ou Resolução sem passar pelo Plenário da Casa, decisão que contraria  o inciso VI do Artigo 29 da Constituição Federal que reza: "o subsídio dos Vereadores fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em CADA LEGISLATURA PARA A SUBSEQUENTE".

Com isso, o salário dos Vereadores não pode ser alterado dentro da mesma Legislatura, ou seja, na atual; nem mesmo por decisão do Plenário, quanto mais por um Ato unilateral e arbitrário  da Presidente, disse em seu blog.

Os argumentos utilizados pela presidente da câmara para redução de salários dos vereadores, são dificuldades financeiras.

Agora chamo a atenção para um fato : E os 30% que  a Presidente da Câmara dispõe da receita, algo superior a 12.000,00 reais mensais, para despesas com cafezinho, água mineral e material de expediente, como informa o vereador Escolástico.

Vale lembrar que a câmara não dispõe de telefone, fax, xerox, só existem sete cadeiras para nove vereadores, dois, sentam em cadeiras improvisadas, segundo informações dos próprios vereadores. E o mais grave; Já estamos no sexto mês da legislatura e jamais foi apresentada prestação de contas dos recursos recebidos pela câmara neste período, que corresponde algo em torno de R$ 43.000,00 mensais. Atenção senhores vereadores da oposição vamos cobrar a prestação de conta da câmara, para saber como está sendo gasto o nosso dinheiro.

Isso não é surpresa pra mim, pois já tinha publicado em matéria recente, que  a maioria dos vereadores de Olho D’água do Borges passam por cima da lei, ou seja, fere escancaradamente a nossa carta maior em nome de interesses políticos partidário.

Um exemplo disso, foi um projeto de lei, totalmente irregular, aprovado pela câmara em 31/05/2013, de iniciativa do poder  executivo, propondo a redução de salários do prefeito, vice-prefeito e secretários, projeto este, depois vetado pelo próprio autor, o  prefeito municipal, por admitir sua  inconstitucionalidade, como este blog alertou, voltou a câmara está semana e foi mantido o veto pelos mesmos vereadores que o aprovaram, ou seja, um verdadeiro samba de “crioulo doido”.

Resumido: Olho D’água do Borges vive hoje lamentavelmente uma Brogodó ou uma Sucupira. O Brasil acordou, e porque não, Olho D’água do Borges acordar também?.