A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade, nesta quarta
(19), o Projeto de Resolução que estabelece um prazo mínimo de 8 dias de
tramitação para que projetos de qualquer natureza recebam requerimento
de urgência na Casa. O Projeto é de autoria do presidente da Câmara,
Francisco José Jr. (PSD). A medida visa oferecer tempo suficiente para
que os edis conheçam a fundo os projetos a serem votados, bem como
possam debatê-los. Como apontou Alex Moacir (PMDB), a discussão
possibilita a importante inserção do contraditório, que é removido
quando da apresentação de projetos em urgência para votação imediata. A
posição favorável da Casa também foi felicitada pelo vereador Soldado
Jadson (PT do B), que destacou a posição suprapartidária da Câmara
quanto ao tema. Para o vereador Luiz Carlos (PT), a medida constitui uma
iniciativa história, que marcará a atual legislatura.
A modificação nos requerimentos de urgência pela Câmara de Mossoró segue uma tendência atual de valorização do Legislativo, iniciada pelos acordos firmados no Senado Federal. Nesse direcionamento, o vereador Francisco José Jr., enquanto presidente da Câmara de Mossoró, comemorou a realização do último requerimento de urgência de acordo com as regras antigas.
Fonte: JBelmont