A Câmara dos Deputados aprovou ontem, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do
petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação
básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos
fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as
lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos
para a saúde.
O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na
educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também
determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam
aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto
Interno Bruto (PIB).
A maioria dos destaques que visava a alterar o
texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados
foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o
projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.
Concluída a votação do projeto dos royalties,
os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência
do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos
recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).