Com o julgamento do recurso contra cassação do mandato de
prefeita de Mossoró Cláudia Regina marcado para a próxima quinta-feira,
o mossoroense vive dias de expectativa. A prefeita Cláudia Regina será
julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Será o primeiro recurso
analisado pela Corte envolvendo a discussão da cassação da gestora. No
total, tramitam no Tribunal seis processos contra cassação da gestora. O
primeiro a entrar na pauta, com julgamento marcado para quinta-feira,
trata sobre a participação da governadora Rosalba Ciarlini no pleito de
2012. A sustentação da acusação, que conseguiu a sentença condenatória
proferida pelo juiz Herval Sampaio Júnior, recai sobre a participação da
governadora Rosalba Ciarlini.
Advogados afirmam que há situações semelhantes que não caracterizaram irregularidade
“A governadora participou da campanha, como também Eduardo Campos
(governador de Pernambuco) participou, Romário (deputado federal pelo
Rio de Janeiro) participou. Não há crime na participação da governadora
em campanha eleitoral”, disse o advogado Kennedy Diógenes, um dos que
defende a prefeita.
O advogado Sanderson Mafra, que integra a defesa da gestora de
Mossoró, ressaltou que o julgamento do TRE da próxima quinta-feira já
corre o risco de ser anulado. O embate jurídico mais intenso nesse caso
ocorre porque após a cassação aplicada pelo juiz Herval Sampaio Júnior, o
magistrado Pedro Cordeiro, atuando em substituição a Herval Sampaio,
reverteu a sentença. Mas foi uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral
que determinou o retorno aos efeitos da sentença de Herval Sampaio.
O embate jurídico ocorre porque a defesa de Claudia Regina entrou com
uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral pedindo para o
processo ser suspenso até que seja julgado o recurso, também impetrado
no Tribunal Superior Eleitoral, em que tenta reverter a decisão do
Tribunal Regional Eleitoral que manteve a sentença de Herval Sampaio e
desconsiderou a de Pedro Cordeiro.
O processo na pauta do TRE para próxima quinta-feira é apenas o
primeiro envolvendo a prefeita Claudia Regina. A sucessão em Mossoró,
mesmo após a campanha eleitoral, transformou-se em um grande embate
jurídico. “Foram seis cassações, mas também sete absolvições. Há casos
em que, sobre o mesmo fato, a prefeita é absolvida por um juiz e
condenada por outro”, disse o advogado Aluízio Dutra Filho.
Kennedy Diógenes cita o exemplo de uma denúncia sobre a doação de um
saco de cimento. Caso que se transformou em processo contra Claudia
Regina. Na sentença do juiz da 33ª Zona Eleitoral o caso é motivo de
condenação. Já a juíza da 34ª Zona Eleitoral nem mesmo reconhece a
existência do fato.
Da Tribuna do Norte