Da Roda Viva para o Novo Jornal
Um truque muito usado para se fazer propaganda da administração pública, quando esta tem pouco o que apresentar, é jogar com um número de obras tipo Governo das mil obras; administração das 500 realizações e por ai vai, embora na quase totalidade das vezes baste uma obra de verdade para qualificar e justificar um Governo. O mesmo esquema começa a ser incorporado, também na área jurídica, especialmente na Justiça Eleitoral.
Em Mossoró trava-se uma verdadeira batalha judicial para modificar o resultado da eleição. Lá se fez a opção pelo fatiamento de denúncias sem a necessidade de discutir a gravidade ou pertinência dos fatos denunciados. Foram 16 processos abertos contra a prefeita Cláudia Regina pela sua surpreendente vitória. Surpreendente porque, ao longo de toda a campanha política não houve uma só das inúmeras pesquisas divulgadas que apresentassem a possibilidade de sua vitória.
Ao mesmo tempo não se observou, mesmo numa campanha arduamente disputada, nada que pudesse indicar a existência de um esquema capaz de compra da eleição. Valendo destacar que ações desse tipo, geralmente oferecem resultados em áreas restritas, muitas vezes estabelecendo enorme discrepância entre o resultado numa área restrita e a média geral. Em Mossoró a maioria de 5.295 votos (68.604 contra 63.309 para Larissa Rosado) foi uniforme em todas as zonas eleitorais
Aliás, nesse particular, as duas candidatas mais votadas receberam acusações semelhantes, e até condenações na primeira instância, para transigências em relação a lei eleitoral (interpretada numa ótica que inviabilizará todas as futuras campanhas eleitorais). Havendo necessidade de um registro especial para a fiscalização da propaganda exercida pela Justiça. Não se tem notícia de um magistrado que tenha agido com tanto zelo como o Juiz encarregado que montou um grupo de ação, com respaldo policial e agiu repetidas vezes, para coibir qualquer tipo de transgressão aos limites da legislação. Além disso o dr. Herval Sampaio Junior esteve presente até na hora da votação das duas candidatas mais votadas.
Também é preciso lembrar uma tradição da política mossoroense que é a produção de inúmeros recursos contestando os resultados pelos perdedores das eleições ali realizadas, pelo menos nos últimos 20 anos. Este ano não foi diferente. A diferença foi na estratégia pelo fatiamento dos recursos: 16. No placar dos julgamentos, o último número apresentava um empate entre condenações e absolvições de seis a seis.
O incrível nesse tipo de jurisprudência numeral são fatos semelhantes terem chegado a resultados opostos. Uma denúncia que condenou Cláudia Regina é absolutamente igual a outra que a absolveu. Como são muitas as denúncias, o denunciante se desobriga de oferecer algum argumento consistente, apresentando um só fato capaz de justificar uma tomada de posição da Justiça contrariando a vontade popular expressa nas urnas.
Nessa reta final de julgamentos é importante serem colocados fatos para impedir uma tentativa visível, com uso de redes sociais e até meios de comunicação, para contaminar uma vitória eleitoral com o alto número de recursos apresentados, em Natal, onde não existe por parte da opinião pública um juízo formado por uma eleição que não chegou a merecer acompanhamento, até porque havia se formado o juízo de que a deputada Larissa Rosado já estava eleita.
Como o assunto passa para a esfera de um tribunal de segunda instância é justo imaginar que os integrantes do TRE não se deixarão influenciar pelo número de denúncias, mas pelo respeito ao direito. Até porque, se os números não mentem, muitas vezes podem virar elementos de manipulação.