Sem debates e em votação simbólica, deputados federais aprovaram no fim
da tarde desta quarta-feira (14) as regras para a distribuição de
recursos do Fundo Social do pré-sal, com destinação de recursos, já em
2014, para educação e saúde. A matéria agora segue para a sanção
presidencial.
O Fundo Social é uma espécie de poupança formada com o dinheiro do
petróleo e sua votação relâmpago foi permitida por um acordo fechado
mais cedo entre governo e partidos da base aliada. Depois, o acordo foi
sacramentado com a oposição.
Uma das pernas do acordo envolveu o uso do patrimônio do fundo social.
Pela proposta defendida pelo governo, e aprovada no Senado, somente os
rendimentos do fundo poderiam ser usados, sendo que 75% seriam
destinados para a educação, e 25% para a saúde.
Contudo, a Câmara mudou o entendimento e, capitaneada pelo relator do
projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), previu que os ativos do
fundo seriam usados para essa vinculação de recursos para a saúde e
educação --e não os rendimentos da poupança.
O argumento, que acabou acatado pela maioria dos deputados, é que isso
permitiria que os recursos fossem usados já no curto prazo, a partir do
ano que vem. O argumento do governo, contudo, é que, no longo prazo,
dentro de 35 anos, os recursos do fundo social, pela fórmula aprovada na
Câmara, estariam reduzidos à metade.
Diante disso, o acordo fechado nesta quarta envolveu um meio termo. O
governo se compromete a sancionar a proposta da Câmara, garantindo o uso
dos ativos do fundo num primeiro momento. Em contrapartida, o governo,
logo após a sanção, enviará um novo projeto de lei que, dentro de quatro
anos, definiria uma transição do uso dos ativos do fundo social para o
uso exclusivo dos rendimentos.
"Vai ser apresentado um projeto que combine isso tudo. No início,
principal do fundo, depois o rendimento", afirmou o ministro Aloizio
Mercadante.
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| Plataforma da Petrobras P-34 Juscelino Kubitschek no campo de Jubarte, no Espírito Santo, a 112 km da costa da capital capixaba |
O acerto também envolveu um meio termo entre o que o governo defendia
num primeiro momento e que foi avalizado em votação no Senado, e o que a
Câmara acabou aprovando, em julho, num texto que, além de desagradar
aos interesses do Palácio do Planalto, poderia trazer insegurança
jurídica para a realização do primeiro leilão de blocos de petróleo e
gás natural na região do pré-sal. Esse primeiro leilão, relativo ao
campo gigante de Libra, está marcado para o dia 22 de outubro próximo.
Acabou sendo excluída do texto a exigência de que pelo menos 60% do
excedente em óleo (o chamado "lucro-óleo") vá para União. Esse dinheiro é
uma das principais fontes de recurso do fundo social do pré-sal. O
problema desse percentual é que o edital do leilão do campo de Libra
prevê um mínimo de 40% para a União.
Além disso, conforme o ministro Mercadante, em relação a futuros leilões
para a exploração de outros campos, em que não haja uma garantia clara
da existência de óleo, esse percentual poderia afugentar empresas
eventualmente interessadas na disputa.
"Vamos ter a maior licitação da história do petróleo mundial, e no
edital está 40%. E se isso [os 60%] viesse ser aprovado evidentemente
que só poderia atrapalhar algo de extrema relevância para o país, com
consequências também para a destinação desses recursos", disse Arlindo
Chinaglia.