Os projetos políticos do PMDB, o rompimento com o governo Rosalba
Ciarlini e o trabalho do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves (PMDB) foram destaques na entrevista do Jornal 96 na
última sexta-feira (23).
Confira a entrevista completa do deputado Henrique Alves ao jornalista Diógenes Dantas.
Diógenes Dantas – O orçamento impositivo é uma das principais bandeiras do parlamento. Como está o andamento do projeto?
Henrique Alves – O orçamento tem duas vertentes que temos que
registrar. Primeiro, a questão das emendas parlamentares, que aqui
acolá, se distorcem, criticam mas com a experiência que tenho naquela
casa, posso falar. Eu participo a muitos anos da organização, criação,
preparação, apresentação e execução da emenda e são instrumentos
importantes de atendimento das carências da população, de municípios,
das comunidades e até assentamentos que não chegariam jamais em
Brasília. São pequenas obras, passagens molhadas, adutoras de R$ 200 mil
ou R$ 300 mil e se não tiver o interlocutor lá, ouvindo das lideranças
locais, não chegariam jamais a realização das pequenas obras. O processo
mais frustrante é que vira um “toma lá dá cá” sem solução, de todos os
governos porque o governo executivo tem a prerrogativa de dizer se vai
liberar, quando vai liberar, a quem vai liberar, como vai liberar e
quanto vai liberar. Eu como líder do PMDB, toda semana eu ia ao gabinete
de Idelli Salvatti cobrar as emendas e o governo dizia que só liberava
se tivesse apoio político e outros detalhes. Agora com o orçamento
impositivo vai constar em peça, acaba com esse “toma lá da cá” porque
vai constar no orçamento que nós (deputados) aprovamos. Acho que o
parlamento fica mais independente do poder executivo.
DD
– O governo está “estribuchando”, tentou evitar a aprovação do
orçamento impositivo e tentou vincular as emendas as áreas de saúde.
Ainda pode haver mudança? Como está esse processo?
Henrique – Qualquer governo se
puder manter esse instrumento de pressão (..). Foi assim no governo
Lula, no de FHC, Itamar Franco. Na verdade nenhum governo quer perder
esse instrumento de pressão, mas vai perder sim. Até porque o orçamento
foi aprovado em primeiro turno e vai aprovar na próxima quarta-feira em
segundo turno. A questão da saúde, em uma conversa minha com o Ministro
Padilha, eu falei que iria propor 50% da destinação da saúde para
emendas da saúde. Então seria um gesto, destinar 50% da verba do
legislativo e mais 50% do executivo e faríamos um ato comum dos poderes
até porque o Brasil está carente de recursos. E nasceu dai a ideia.
Quando o governo reagiu (e viu que era uma realidade), iniciou o
processo de discussão da ideia do parlamento. Eu tentei viabilizar com
os partidos esse percentual (de 50%), mas os partidos de oposição que
tem os compromissos. Conseguimos bater o martelo com 30% e nesse
momento, entrou o governo e pediu para ser 50%, mas os 14 partidos na
Câmara não aprovaram. Não votamos os 30% porque para mudar, temos que
ter vinculação a uma emenda na comissão especial (que desse amparo a
modificar uma proposta de emenda a constituição no plenário), tudo isso
foi pensando por nós. Achamos melhor não correr risco para que a
proposta não fosse derrubada. Aprovamos a original, vai pro Senado e
volta para fazermos as correções.
DD – Por que o orçamento impositivo foi aprovado apenas para as emendas parlamentares?
Henrique – Porque é impossível engessar todo o orçamento. O orçamento
precisa ser definido pelo poder executivo, há um cálculo na projeção de
receitas que podem ser aumentadas ou não. O orçamento traz uma projeção
para elevação do IRC todo ano. Mas o item que é apenas 1% do orçamento e
para acabar com essa prática “toma lá, dá cá” que desonra, que humilha,
é um avanço constitucional.
DD – Sobre a votação dos vetos da presidente Dilma foram votados
essa semana. Os mais votados foram a pauta, mas um que o senhor se
comprometeu com o empresariado do RN que é a multa extra foi deixado
para a próxima semana. Qual a expectativa do senhor para a aprovação?
Henrique – Há 12 anos que o parlamento não aprecia um veto do poder
executivo. Eu como líder do PMDB, de uma bancada de 80 deputados.
Quantas vezes eu vi emendas sendo apresentadas, o governo nos ouvia
durante uma hora, duas horas e dizia “Vocês podem apresentar, mas o
presidente não vai aprovar!” e acabava ai. Quando os vetos chegavam a
bancada nacional, tinha 30 dias para aprovação e depois chegava dizendo
que não era o projeto, era a leitura do veto. Então, deixou-se de se ler
os vetos (uma afronta a Constituição) e agora, em abril, (quando me
elegi), aprovei um novo projeto de resolução que diz que: entrou um
veto, a Câmara tem 30 dias para apreciar.
DD – O Senado é mais resistente aos vetos?
Henrique – É (..) Elabora mais, pensa mais. É natural, um processo
mais cauteloso. Fomos ao Senado e dissemos “Se os senhores não
apreciarem as propostas, vamos mudar” e barramos todas as medidas
provisórias e engarrafamento todos os processos. Então, para não deixar
ao “bem prazer” terá que ser votado. Veto que tranca a pauta em 30 dias é
obrigatório ser votado. Então, pelo critério que estabelecemos, os
vetos não entraram (como o do FGTS) e não foram votados, mas entrará na
próxima rodada no dia 17 de setembro. Dessa forma evitamos pressões e
estabelecemos critérios.
DD – O senhor deu apoio ao fim da multa extra? O governo fala em escalonar a mudança.
Henrique – O Governo fala em três bilhões e meio por ano com essa
receita, mas ele tem que entender que a receita perdeu o objetivo no
início desse ano. Foi aprovado pelo relator foi o senador Jucá (para
pagar trabalhadores com justa causa), foi aprovado por unanimidade no
Senado, que a partir do dia 1º de julho esses 10% que seriam usados para
os trabalhadores já não tinha mais objeto. O senado aprovou e quando
chegou a Câmara para votar, o governo deu as suas explicações (afirmando
que usa no Minha Casa, Minha Vida). O Governo faz um apelo: primeiro
pede o pagamento para que seja usado no fundo dos trabalhadores e uso na
aposentadoria ou parcelar o recurso a 2% ao ano para que o orçamento do
Governo se habitue a perda desse dinheiro. Onera e dificulta o
empresariado (principalmente o pequeno e médio), é uma luta muito
grande, mas vamos ver qual será o resultado da votação até 17 de
setembro.
DD – Mas essa mudança onera o empresariado. Qual a posição do deputado Henrique Eduardo Alves?
Henrique - Eu acho que deveria ser extinto. Acho que deveríamos
cumprir a norma, não tem mais objeto, não tem mais sentido de ser. Acho
que deveríamos encontrar outra maneira do Governo encontrar recursos
para programas que vem atingir os seus objetivos. Mas a discussão está
muito forte entre os líderes da base e o governo que está tentando
encontrar alternativa, mas vamos ver se conseguimos chegar a um consenso
da matéria.
DD – A PEC 300 (que cria piso para policiais) foi motivo de
invasão do plenário na Câmara dos Deputados que gerou uma reação muito
dura da sua parte. A PEC está na pauta para a próxima semana?
Henrique – É um projeto do senador Renan Calheiros, de emenda a
constituição. Quando veio do Senado (aprovado por unanimidade), trazia
um valor desse piso. Quando chegou a Câmara, trazia um valor desse piso e
na Câmara não pode ter valor, só um piso. Demos um valor, 180 dias, 60
meses para esse valor. Veio a reação do Governo do Estado de São Paulo,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, dizendo que não tinham como pagar a
contrapartida. Então, parou a votação. Porque não tinha como cumprir.
DD – Os políticos estão mais “acuados” depois da primavera tropical e os protestos de junho?
Henrique - Acho que acuados não. Nós - políticos - estamos
acostumados com essas manifestações. Já passamos pelas “Diretas já!”, a
constituinte, o impeachment de Collor, vivemos todas essas
manifestações. Acho que quando elas acontecem, dá uma “sacudida” em
todos nós para vermos o que é preciso fazer mais, o que é preciso ter
mais cuidado, agilizar mais. Em relação ao parlamento, nos mostra como o
processo parlamentar é lento, tem que ser cauteloso (tem debates,
decisões), mas pode ser mais ágil, mais eficiente. Eu acho que – em
relação ao parlamento – valeu porque tornou o processo mais produtivo.
DD – O senhor falou em político “tomar cuidado”. Depois do
episódio do avião da FAB o senhor mudou o procedimento do uso das
aeronaves oficiais?
Henrique – Isso não é ato do legislativo e sim executivo. Na hora em
que eu tenho um voo que coincida com os meus horários, eu vou no
comercial. Eu uso o oficial porque é direito, é prerrogativa. O difícil é
estabelecer esse parâmetro. Existem projetos na Câmara e no Senado. Por
exemplo, um dia eu estava aqui, um deputado estadual (é um
representante do povo) ia para Brasília tratar de um assunto do Rio
Grande do Norte e me pediu para ir (..). Outro dia, um prefeito que
estava voltando de Brasília para Natal. Se tem vaga, tem disponibilidade
(..). estamos esperando que se faça alteração do poder executivo.
DD - Vamos falar de política, sucessão estadual. O senhor deu
declarações na semana passada dizendo que não é hora, não é o momento.
Mas só se discute o cenário político estadual aqui.
Henrique – Eu acho que uma pesquisa hoje não sinaliza nenhum quadro
do que vai acontecer na eleição de 2014. O PMDB vai fazer uma pesquisa
qualitativa, uma análise do que pensa o Rio Grande do Norte, sua
situação, suas aflições, frustações, o que quer dos políticos, o que
quer dos partidos. Já que o PMDB é o maior partido do Rio Grande do
Norte, o que quer corrigir, quais são os erros, o que quer o povo do RN,
o que quer dos políticos.
DD – A pesquisa vai ajudar a sinalizar quem será o candidato do partido. O PMDB vai ter candidato em 2014?
Henrique – Eu defendo que tenha. Temos quase 60 prefeitos e o segundo
partido é o DEM, com 24 prefeitos. Então o partido é maior quase 3
vezes os outros. É natural que aspire candidatura. Mas hoje temos uma
participação no governo Rosalba muito frágil, muito fragilizada, cada
dia mais, mas temos que resolver essa situação para resolver qual a
estratégia e projeto próprio para 2014.
DD – As declarações do secretário Luiz Eduardo Carneiro da Sethas
já é um sinal de que o PMDB está desembarcando do governo Rosalba?
Henrique – Todo o Rio Grande do Norte é testemunha do esforço que
tenho feito para ajudar o governo Rosalba, ajudando o Estado Rio Grande
do Norte. Eu não votei nela, votei em Ibere, mas após a eleição eu como
democrático, para compor e unir o PMDB nos juntamos e fomos participar o
governo. De lá para cá, a questão política e administrativa não foi
conduzida como pensamos, o PMDB continua a manifestar insatisfação dos
prefeitos, vereadores então chega a uma hora que não podemos segurar.
Com a saída de Luiz Eduardo, que é ligado a Garibaldi, vai ser uma clara
manifestação contra o governo. A nossa ideia é uma pesquisa qualitativa
para avaliar, mas a saída do secretário, eu serei obrigado a convocar o
partido para definirmos isso. O governo de Rosalba não consegue
atender as demandas, como um grave problema.
DD – O PMDB e a candidatura do ano que vem. O senhor não é candidato ao Governo do Estado?
Henrique – Não, não sou. Eu tenho um projeto nacional, eu acho que
posso ajudar o Estado nessa posição em que eu alcancei, posso me
reeleger (se assim o povo quiser). Eu sei da importância que o
presidente da Câmara tem com os projetos e demandas para o Rio Grande do
Norte. Eu sei que a Câmara pode ajudar o meu Estado, que tem um espaço
conquistado, ajudaria muito o estado. Primeiro vamos definir a posição
do Estado, na hora própria, no ano que vem. Qualquer avaliação que se
faça, Garibaldi está bem colocado. Walter Alves está preparado em
qualquer disputa. Primeiro temos que identificar com nosso
posicionamento político, em torno de ideias. Na hora que o partido avisa
que terá candidatura própria, vamos abrir o leque.
Fonte: Nominuto