Por decisão do STF governo do RN fica desobrigado de repassar integralmente o dinheiro do MP

Depois de conseguir o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) para cortar os supersalários, o governo do Estado teve mais uma decisão da Corte a seu favor.

O Presidente do STF, Joaquim Barbosa, concedeu liminar favorável ao Governo em relação ao repasse do duodécimo relativo ao Ministério Público.

Com essa liminar, o governo fica desobrigado a repassar o dinheiro integral do MP.

“Ante o exposto, defiro o pedido para suspensão da decisão que determina o repasse integral do duodécimo ao MPE”, decidiu Barbosa.

O presidente do STF suspende a decisão da desembargadora Zeneide Bezerra, que determinou o repasse integral do duodécimo ao Ministério Público Estadua.
Aglairabreu