O Governo do Estado se apressou e antes que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidisse sobre o pedido de repasse integral do orçamento do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), requereu uma audiência prévia para discutir o impasse. A solicitação foi protocolada no Mandado de Segurança de autoria do TJ/RN. O processo existe desde o ano passado, quando as transferências do duodécimo (orçamento mensal cabível a cada Poder) estavam atrasadas e sendo repassadas de forma incompleta. O Poder Judiciário optou por renovar o pedido em vez de ingressar com um outro feito. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, informou que o Executivo quer dialogar antes de uma decisão do ministro do STF. Mas adiantou que Lewandowski somente estará em Brasília na quarta-feira (7), quando as petições deverão ser apreciadas.
Emanuel Amaral
Miguel Josino pede uma audiência para tentar a conciliação
Miguel Josino pede uma audiência para tentar a conciliação
Miguel Josino havia declarado à TN, quanto à ação do Ministério Público, que ainda resolveria a forma de recurso pelo Estado, se no próprio TJ/RN ou nas cortes superiores. Até a sexta-feira não havia questionamento do Estado a decisão da desembargadora Zeneide Bezerra em favor dos promotores. O procurador foi enfático ao dizer, no entanto, que o Executivo não dispõe de lastro financeiro para cobrir o saldo financeiro integral do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.
Os secretários da área jurídica e, sobretudo, econômica, temem que com isso o pagamento da folha de pessoal se inviabilize até o final do ano. “O Estado não tem condições. O ajuste é indispensável”, disse ele.
O Tribunal de Justiça renovou o pedido no Mandado de Segurança em trâmite no STF na última quinta-feira (1º). Antes disso, o MPE já havia garantido o repasse conforme decisão no TJ/RN. Os promotores e desembargadores não têm externado que serão muitas as dificuldades das instituições que representam caso o corte proposto em decreto pela governadora Rosalba Ciarlini seja mantido. Segundo eles, de antemão, o custeio ficará comprometido, os investimentos estagnados e a folha de pessoal em risco. O Governo não quer recuar e sustenta que a situação do Executivo é ainda pior. O corte programado pelo Governo para o OGE 2013 atinge R$ 141,7 milhões se somadas as reduções de todos os Poderes, excetuando-se o Executivo.
Crise
O que está em discussão
Decreto da governadora Rosalba Ciarlini, publicado no dia 27/07, que reduziu 10,74% do orçamento dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, que corta 10% do orçamento.
Impasse
Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público não abrem mão do repasse integral do orçamento mensal dos Poderes. Enquanto isso, o Governo sustenta que não tem condições de arcar com o montante completo.
Valores
Se mantidos os repasses originais, da forma como foram programados quando da aprovação do orçamento para o exercício financeiro de 2013, os repasses aos Poderes será de R$ 1,31 bilhão/ano. Se efetivado o corte, a transferência passa a ser de R$ 1,17 bilhão/ano.
Críticas
O tom da discussão foi elevado, com os representantes do Tribunal de Justiça e Ministério Público acusando o Governo de impor medidas sem antes dialogar. A governadora disse que se sentia uma mãe sem condições de dar a mesada completa. O TJ/RN classificou a afirmação de “inoportuna” e “inconstitucional”.
Recuo
Em entrevista à TN, a governadora destacou que a declaração foi posta fora de contexto e negou que tenha havido declaração agressiva ao TJ. Ela convocou os Poderes a um “diálogo franco e aberto”.
Fonte: Tribuna do Norte