O Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto que estende os efeitos
da Lei da Ficha Limpa para os seus servidores contratados --sem concurso
público-- que ocupam cargos nos gabinetes dos senadores, nas lideranças
dos partidos e na Mesa Diretora da Casa. A decisão deve ser promulgada
nos próximos dias e já passará a valer.
Com a decisão, a instituição fica obrigada a contratar servidores que
não tenham sido condenados por crimes graves, como previsto pela lei.
A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso em 2010, determina que os
políticos só podem ser empossados nos cargos eletivos se não tiverem
sido condenados por uma série de crimes, entre eles os hediondos e
aqueles contrários à administração pública.
Basta apenas uma sentença colegiada, proferida por mais de um juiz, para
que o político se torne inelegível, como prevê a Lei da Ficha Limpa. Se
houver condenação definitiva, o político fica inelegível por até oito
anos.
O Senado aprovou em julho proposta que estende a Lei da Ficha Limpa para
os servidores da administração federal, mas ele ainda precisa do aval
da Câmara para vigorar. Por isso, os senadores decidiram se antecipar e
aprovar projeto de resolução para que a regra já entre em vigor na Casa.
"Completamos o ciclo de transparência aprovando esse projeto", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Ao estender as regras para os servidores do Senado, eles também não
poderão ter sido condenados judicialmente para assumirem os cargos de
confiança no Senado.
"A composição do pessoal de órgãos essenciais ao funcionamento do
Senado, como os gabinete dos Senadores, deve preservar, no maior âmbito
possível, a higidez do servidor e sua idoneidade, como forma de o Senado
homenagear a probidade e a moralidade administrativa", disse o senador
Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator do projeto.
Autores da proposta, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro
Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) afirmam que a Lei da Ficha Limpa
é um "marco" para moralizar a esfera pública brasileira.
Fonte: Folha de SP