Esses servidores ganham mais que o teto do funcionalismo (R$ 28 mil).
No último dia 25, TCU deu 30 dias para Senado regularizar situação.
Reunião dos integrantes da Mesa Diretora do Senado (Foto: Marcos Oliveira / Presidência do Senado)
A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) ato que
estipula como valor máximo dos salários de servidores da Casa o teto do
funcionalismo público federal (atualmente de R$ 28 mil).
Com isso, cerca de 540 servidores terão os vencimentos cortados no
próximo dia 21, quando receberão os salários deste mês, segundo informou
a assessoria da Presidência do Senado. Esse número corresponde a
aproximadamente 8,5% do total de 6.283 servidores do Senado (3.033
efetivos e 3.250 comissionados), de acordo com dados fornecidos pela
assessoria.
(Observação: Após a publicação desta reportagem, o Senado informou
que são "cerca de 540" os servidores que recebem "supersalários". Antes,
o texto informava que eram 464, com base na decisão do Tribunal de
Contas da União (TCU), que determinou que a situação fosse
regularizada.)
A determinação atende ao Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 25
de setembro, decidiu que o Senado teria 30 dias para cortar os chamados
"supersalários", que são decorrência do entendimento de que o pagamento
por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as
remunerações ao teto constitucional.
Devolução do excedente
De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ato não determina a devolução do excedente já recebido pelos servidores em meses anteriores.
Ele informou que, sobre esse assunto, aguardará decisão definitiva do
TCU. No último dia 26, Renan havia afirmado que os servidores teriam de devolver os valores recebidos a mais. Mas, depois disso, o Ministério Público recorreu da decisão do TCU.
"O Ministério Público entrou com recurso no TCU, que tem efeito
suspensivo da devolução. Vamos aguardar o julgamento desse recurso",
declarou Renan.
O recurso que questiona a devolução do excedente nos salários de
servidores do Senado foi protocolado pelo subprocurador-geral do
Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Não há previsão de
quando será julgado.
De acordo com o TCU, o Senado vem pagando de forma indevida,
anualmente, R$ 157 milhões, dos quais R$ 60 milhões somente em salários
acima do teto. A diferença se refere a outros pagamentos considerados
irregulares pelo TCU, referentes a horas-extras, horas não trabalhadas e
acúmulo de cargos indevidamente.
Em agosto, o TCU já tinha dado 60 dias para a Câmara
dos Deputados cortar os vencimentos de mais de mil servidores e
adaptá-los ao limite do teto do funcionalismo. Mas não determinou a
devolução do que foi pago a mais.
Sindicato recorre
No último dia 26, por meio de nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) informou que iria recorrer da cobrança do excedente recebido “até a última instância para defender os direitos dos servidores do Senado Federal”.
“Os servidores do Senado Federal objetivamente não decidiram pela
sistemática remuneratória que recebem. Se há algum erro, ele foi
cometido exclusivamente pela Administração Pública, não tendo os
servidores poder de gerência sobre a situação. Servidor público quando é
aprovado em concurso público ou quando ocupa cargos ou funções
comissionadas não negocia com a Administração a respectiva remuneração”,
diz a nota.
Fonte: Globo.com