Em debate sobre os 25 anos da Constituição promovido terça-feira à noite pela Folha,
o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso
classificou o modelo de eleição para deputados federais, estaduais e
vereadores como "um engodo".
"Há uma ficção no Brasil de que o eleitor vota no seu candidato, quando
menos de 10% dos eleitos são eleitos com votação própria", disse. "Os
candidatos são eleitos com o cociente eleitoral. Mais de 90% dos membros
da Câmara são eleitos sem votação própria."
Para exemplificar, ele citou o deputado Tiririca (PR-SP), o mais votado do país em 2010, com 1,3 milhão de votos.
"Quem deu um voto de protesto no Tiririca elegeu também Valdemar Costa
Neto (PR) e Protógenes Queiroz (PC do B). Não estou fazendo juízo de
valor [...]. Estou apenas dizendo que o voto no Tiririca era para ser
talvez um voto de protesto que elegeu um político tradicional", afirmou.
"Portanto, o voto proporcional em lista aberta acaba sendo um engodo",
completou.
Na verdade, a votação de Tiririca em 2010 ajudou a eleger outros três da
mesma coligação, mas não Valdemar. Além de Protógenes, foram
beneficiados Otoniel Lima (PRB) e Vanderlei Siraque (PT).
Ainda sobre o tema, Barroso disse que o Brasil precisa
"desesperadamente" de uma reforma política capaz de baratear as
eleições, "raiz de boa parte dos problemas de corrupção", ajudar na
formação de maiorias estáveis no Congresso e dar "autenticidade
programática" aos partidos.
Segundo ele, "o cenário partidário brasileiro é devastado por legendas de aluguel que comprometem a dignidade da política".
O debate sobre a Constituição também contou com as presenças de Nelson
Jobim, ex-ministro do STF, ex-ministro da Justiça e deputado
constituinte, e Virgílio Afonso da Silva, professor de direito da USP. O
mediador foi o jornalista Uirá Machado, editor de "Opinião" da Folha.
BALANÇO
Apesar de alguns reparos, eventuais críticas ao seu tamanho e ao número
de emendas, o balanço dos debatedores a respeito dos 25 anos da
Constituição é favorável.
Virgílio, que classificou o período como "francamente positivo", lembrou
de uma frase dita pelo então presidente José Sarney, ainda durante a
Assembleia Constituinte, segundo a qual o Brasil ficaria "ingovernável"
com a nova Carta. "Ocorreu justamente o contrário. Há 25 anos de
estabilidade democrática", disse.
Para ele, seria impossível agradar a todos ou agradar alguém por
completo. "Mas quem conhece a história do Brasil e a história dos
direitos não tem dúvida em afirmar que o saldo é positivo."
Como exemplo positivo da estabilidade, Nelson Jobim recorreu ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, pouco tempo após a promulgação.
Como exemplo positivo da estabilidade, Nelson Jobim recorreu ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, pouco tempo após a promulgação.
"O presidente era processado e o governo andou. Houve um acordo político
para isso. Então as instituições funcionaram. Com conflitos, mas isso é
evidente, pois sempre tem conflito", afirmou.
O ministro Barroso destacou a transição "bem sucedida" do regime
autoritário para um Estado democrático de direito, a estabilidade
institucional e o que chamou de "desenvolvimento de uma cultura
democrática, de tolerância e respeito aos direitos fundamentais".
Fonte: Folha de SP