O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julga neste
momento o pedido da prefeita Claudia Regina (DEM) e do vice-prefeito
Wellington Filho (PMDB) para recorrer da decisão cassando seus mandatos
ocupando os cargos de prefeitos e vice, respectivamente, em Mossoró.
Por 4 x 3, os juízes do TRE decidiram por permitir o retorno da
prefeita e do vice-prefeito aos cargos em Mossoró, porém estes não
poderão reassumir, pois estão cassados em outro processo em primeira
instância.
Os advogados estão reunidos neste momento para decidirem se pedem que a
decisão determinando o retorno de Claudia e Wellington aos cargos seja
extensiva a este processo ou se entram com outro pedido de liminar.
Na decisão em primeira instância, a juíza Ana Clarissa entendeu que a
governadora Rosalba Ciarlini havia vindo a Mossoró muitas vezes no avião
do Governo do Estado e que isto teria beneficiado a então candidata a
prefeita Claudia Regina e ao então candidato vice-prefeito Wellington
Filho.
Diante deste fato, a juíza Ana Clarissa aplicou multa de R$ 30 mil para
Claudia Regina e R$ 30 mil para Wellington Filho, além de cassar os
diplomas de prefeito e vice respectivamente, tornando-os inelegíveis por
oito anos. A governadora Rosalba também ficou inelegível por igual
período.
O julgamento
O relator do processo, juiz federal Eduardo Guimarães, destacou que o
processo é robusto de provas de que realmente a governadora Rosalba
Ciarlini fez usou do avião do Governo do Estado para vir para Mossoró
cumprir compromissos políticos em benefício de Claudia Regina e
Wellington Filho.
Sobre a possibilidade de instabilidade administrativa com a saída da
prefeita e do vice-prefeito, o relator destacou que o vice-presidente da
Câmara, Alex Moacir, do PMDB, ao assumir o cargo quinta-feira, 3, da
semana passada, declarou que não iria fazer mudanças na equipe. O mesmo
fez o presidente da Câmara, Silveira Junior, do PSD, ao receber o cargo
na sexta-feira, 4, de Alex Moacir. Neste caso, o relator destacou que o
perigo de haver instabilidade administrativa é inverso.
O juiz federal Eduardo Guimarães acrescentou ainda que a prefeita
Claudia Regina e o vice-prefeito Wellington Filho foram cassados em
outro processo eleitoral e que isto já é outro indicativo de que caminha
para uma cassação do mandato, devendo assim permanecer afastados dos
cargos como já estão.
Entretanto, o juiz eleitoral Nilson Cavalcanti mostrou várias razões
para que a prefeita Claudia Regina e o vice-prefeito Wellington Filho
retornassem aos cargos, votando contrário ao relator. O juiz Virgilio
Marcedo acompanhou o relator.
Já Verlândio Medeiros acompanhou o voto de Nilson Cavalcanti, ficando 2
x 2. O juiz Alceu Cicco desempatou para 3 x 2 e o juiz Carlos Virgílio
empatou em 3 x 3, deixando a decisão para o presidente da Corte, o juiz
eleitoral Amílcar Maia, que votou pelo retorno da prefeita e do vice.