O juiz eleitoral Herval Sampaio Junior, da Justiça Eleitoral de
Mossoró, afastou, mais uma vez, Claudia Regina (DEM) e o Wellington
Filho (PMDB), dos cargos de prefeito e vice da Prefeitura de Mossoró.
Veja decisão na ÍNTEGRA.
Segue o trecho final da sentença do juiz Herval Sampaio Junior.
"Nesse diapasão, então, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e
Wellington de Carvalho Costa Filho, como beneficiários do abuso de
poder, bem como da captação ilícita de sufrágio e das Condutas Vedadas,
todos comprovados nesta ação, na esteira do artigo 19 e parágrafo único
da lei complementar 64/90; artigo 22, inciso XIV do mesmo diploma legal,
bem assim artigos 41-A e 73, ambos da Lei 9.504/97, cominando-lhes a
cassação do diploma de eleitos e a consequente sanção de inelegibilidade
para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes,
contados a partir do pleito de 2012, devendo, por conseguinte, ser
realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados
obtiveram mais de 50% dos votos válidos.
Remeta-se cópia da presente sentença ao Ministério Público desta
Comarca e ao Procurador Geral de Justiça deste Estado a fim de que tomem
ciência das possíveis improbidades administrativas que porventura
tenham se perpetrado a partir dos ilícitos eleitoralmente comprovados,
autorizando desde já o Cartório Eleitoral para envio de cópias
necessárias acaso tais autoridades façam os pertinentes pedidos nesse
sentido.
Desta feita, determino o imediato afastamento de Cláudia Regina
Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho, dos cargos que
ocupam, devendo o Sr. Presidente da Câmara Municipal assumir
temporariamente o cargo de prefeito, no qual deverá tomar posse de forma
imediata através de ato regular a ser feito pela Câmara Municipal de
Mossoró, que deverá ser notificada para tanto, já que o mesmo não está
sendo diplomado prefeito pela Justiça Eleitoral, até que seja dada posse
aos eleitos em futura eleição suplementar, ressaltando que se
porventura quando da publicação desta sentença os investigados ainda
estiverem afastados por força da decisão anterior referida da 34ª Zona,
dispensa-se os atos supra, mantendo-se a situação atual."
No dia 1 de setembro, a prefeita Claudia Regina e o vice-prefeito Wellington Filho já haviam sido afastados. Na ocasião, a determinação mandava que o presidente da Câmara assumisse o cargo, no caso o vereador Silveira Junior.
Entretanto, como este estava fora de Mossoró, após citado pela justiça
Eleitoral, assumiu o cargo de prefeito quinta-feira da semana passada, o
vice presidente da Câmara, o vereador Alex Moacir, que na sexta-feira
transferiu o cargo para Silveira Junior, que retornou de viagem.
Logo a determinação do juiz Herval Sampaio Junior para afastar
imediatamente a prefeita Claudia Regina e do vice-prefeito Wellington
Filho ficou prejudicada. Os mesmos já estão afastados. Assim como nos
outros processos, este também os advogados vão recorrer ao Tribunal
Regional Eleitoral.
A prefeita Claudia Regina e o vice-prefeito Wellington Filho estavam no
décimo mês de governo. No caso de o TRE confirmar a sentença de
primeira instância, haverá novas eleições num prazo de 90 dias para
escolha de um novo prefeito para Mossoró.
Enquanto isto, fica no cargo o presidente da Câmara, o vereador Silveira Junior. Hoje, o prefeito interino conversou com secretários e recebeu o Palácio da Resistência a deputada estadual Larissa Rosado.